TRF2 - 5092019-28.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
08/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5092019-28.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO DOS REIS LEAL (AUTOR)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO ADICIONAL DE FÉRIAS - TEMA 1233 STJ - TESE FIRMADA: "O ABONO DE PERMANÊNCIA, DADA SUA NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE, INTEGRA A BASE DE INCIDÊNCIA DAS VERBAS CALCULADAS SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, TAIS COMO O ADICIONAL DE FÉRIAS E A GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO)" - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS APENAS PARA ACRÉSCIMO DA FUNDAMENTAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte ré, unicamente para acréscimo de fundamentação, sem alteração do resultado do julgamento.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
04/09/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/09/2025 17:15
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
03/09/2025 14:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
13/08/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
06/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
05/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5092019-28.2024.4.02.5101/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO DOS REIS LEAL (AUTOR)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 30/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
04/08/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
04/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
30/06/2025 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
26/06/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
25/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
23/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 14:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/06/2025 14:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
28/05/2025 18:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
28/05/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/05/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 13:09
Despacho
-
06/05/2025 18:43
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/04/2025 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
16/04/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
16/04/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
14/04/2025 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/04/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 20:02
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/04/2025 16:29
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/04/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 17:14
Determinada a intimação
-
08/04/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
20/03/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/03/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/03/2025 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 15:01
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/03/2025 07:40
Conclusos para julgamento
-
22/02/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
18/02/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
13/02/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/02/2025 05:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 05:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 05:09
Despacho
-
30/01/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
09/12/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
04/12/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
04/12/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/11/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 17:33
Despacho
-
29/11/2024 11:01
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/11/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 15:20
Despacho
-
11/11/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5014339-30.2025.4.02.5101
Condominio Residencial Jardim dos Ipes I
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2025 13:25
Processo nº 5020173-23.2025.4.02.5001
Mariano Carreira Pereira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5075561-96.2025.4.02.5101
Maria das Gracas Custodio Rios
Valdir Irineu Backmann
Advogado: Lenilda Maria Vieira Sousa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001061-02.2025.4.02.5120
Marcelo Afonso dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007136-45.2024.4.02.5006
Walkiria Rodrigues de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/07/2025 08:31