11/09/2025 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040995-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELA DE CASTRO MARTINSADVOGADO(A): ADRIANA DE CASTRO MARTINS (OAB RJ065928) DESPACHO/DECISÃO Diante da homologação do acordo interinstitucional entre a União Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Instituto Nacional do Seguro Social e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no bojo da ADPF 1.236, que faculta aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que tenham sofrido descontos associativos indevidos em seus benefícios no período de março de 2020 a março de 2025, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, se possui interesse na adesão individual a composição extrajudicial.

Havendo interesse na adesão ao acordo, suspendam-se os autos até a comprovação, pelo INSS, de reparação dos danos materiais na esfera administrativa, conforme Claúsula Sétima, parágrafo primeiro, da referida decisão.

Não havendo interesse na composição extrajudicial, manifeste-se a parte autora, no mesmo prazo, quanto a eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo e demais matérias preliminares alegadas em contestação, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no mesmo prazo, a respeito da certidão negativa relativo a diligência de citação da MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS do Evento 16.

Não havendo questões processuais pendentes, retornem os autos conclusos para sentença.
12/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:37

Determinada a intimação
21/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 15:02

Alterado o assunto processual
20/05/2025 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/05/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 09:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 10:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/05/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:38

Determinada a emenda à inicial
10/05/2025 13:44

Juntada de Petição
09/05/2025 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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