17/09/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003432-72.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

Intime-se a parte autora para, em última oportunidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): 1 - Comprovar o indeferimento administrativo do requerimento relativo ao benefício objeto da ação, devendo juntar a cópia integral do respectivo processo administrativo, a qual pode ser obtida através do MEU INSS (https://meu.inss.gov.br) - Clique no botão “Consultar Pedidos” e localize o processo que você quer; Clique em “Detalhar” e depois em “Baixar Cópia” (vide orientação em https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-copia-de-processo-no-inss). 2 - Manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.

Intime-se, ainda a parte autora para, no mesmo prazo acima, emendar a petição inicial a fim de formular pedido certo e determinado, especificando o número (NB), bem como a data de início do benefício (DER) que pretende obter, acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo. Não cumprido, ou cumprido fora do prazo, venham os autos conclusos para sentença de extinção sem julgamento do mérito. Cumprido, voltem-me conclusos.
29/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:35

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003432-72.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.

Decorrido o tempo mais uma vez sem fiel cumprimento, voltem-me os autos conclusos para extinção.
07/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 11:20

Determinada a intimação
06/08/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 16:22

Juntada de Petição
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:43

Determinada a emenda à inicial
21/06/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2025 17:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIG01F)
21/06/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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