TRF2 - 5003721-08.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FELIPE FRANKLIN TAVARES PINTO

CPF *25.***.*65-93

Advogados

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF *14.***.*08-56

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2023 19:30

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2023 19:29

    Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023

  • 27/01/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 27/01/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/01/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2023 22:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 01/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/10/2022 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 11/10/2022 16:51

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013590820224025117/RJ referente ao evento 158

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 04/10/2022 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 30/09/2022 18:14

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50013590820224025117/RJ

  • 30/09/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/09/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 12:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/09/2022 12:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2022 08:49

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 16/09/2022 15:03

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 16/09/2022 15:03

    Declarado impedimento

  • 15/09/2022 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 30/08/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 14/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5003721-08.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 309) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: FELIPE FRANKLIN TAVARES PINTO ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR: LUIZ TUBENCHLAK FILHO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 26/08/2022 15:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 309

  • 26/08/2022 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/08/2022 17:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 08/08/2022 13:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/07/2022 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/07/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/07/2022 08:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 14/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 07/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 15/06/2022 08:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 31/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/05/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/05/2022 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/05/2022 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/05/2022 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2022 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/05/2022 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2022 08:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 20/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/05/2022 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/05/2022 19:14

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 14:02

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 03/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 02/05/2022 13:33

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 18/04/2022 15:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 06/04/2022 12:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 05/04/2022 15:49

    Juntada de Petição

  • 31/03/2022 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 31/03/2022 02:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/03/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/03/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/03/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/03/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/03/2022 14:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/03/2022 13:52:52)

  • 30/03/2022 14:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/03/2022 13:52:52)

  • 30/03/2022 14:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/03/2022 13:52:52)

  • 30/03/2022 14:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/03/2022 13:52:52)

  • 30/03/2022 14:07

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50013590820224025117/RJ

  • 29/03/2022 23:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 29/03/2022 23:35

    Concedida a tutela provisória

  • 28/03/2022 15:49

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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