11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017320-41.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: AMANDA DE PAULA NUNES PANSIEREADVOGADO(A): SILNALIA DA SILVA LOUBACK (OAB ES034447)ADVOGADO(A): SILMARIA ERLER DE SOUZA (OAB ES034196) DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pelo INSS.

Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC.

Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.

Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, de acordo com o § 3º deste dispositivo legal.
09/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 12:12

Recebido o recurso de Apelação
09/09/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/09/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
28/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
27/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:32

Concedida a Segurança
22/08/2025 13:48

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2025 13:40:26)
22/08/2025 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVIT05F)
22/08/2025 13:29

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017320-41.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: AMANDA DE PAULA NUNES PANSIEREADVOGADO(A): SILNALIA DA SILVA LOUBACK (OAB ES034447)ADVOGADO(A): SILMARIA ERLER DE SOUZA (OAB ES034196) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Em que pese entendimento anterior deste Juízo, verifica-se recente julgado proferido pelo Órgão Especial do E.

Tribunal Regional Federal, nos autos do processo autuado sob o nº 5006246-89.2024.4.02.0000, que em sessão ordinária do dia 5/12/2024, decidiu, por maioria, declarar a competência da Turma Especializada em matéria administrativa (competência material) para julgar apelações em mandado de segurança que versem acerca da demora na atuação administrativa do INSS, notadamente no que diz respeito aos prazos de tramitação e de análise de requerimento administrativo protocolizado pelo segurado, não havendo discussão relativa ao mérito propriamente dito de benefício previdenciário ou assistencial. Eis o extrato da ata da sessão ordinária de 05/12/2024: EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2024 Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 05/12/2024, na sequência 2, disponibilizada no DE de 25/11/2024.

Certifico que o Órgão Especial, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO, O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR, DECLARAR A COMPETÊNCIA DA TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER, QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES FEDERAIS POUL ERIK DYRLUND, REIS FRIEDE, LUIZ ANTONIO SOARES, GUILHERME COUTO DE CASTRO, FERREIRA NEVES, ALUISIO MENDES, MARCELLO GRANADO E ANDRÉ FONTES.

VENCIDOS, O RELATOR, DESEMBARGADOR FEDERAL FLÁVIO LUCAS, E OS DESEMBARGADORES FEDERAIS MAURO BRAGA, VERA LÚCIA LIMA, LUIZ PAULO DA SILVAARAÚJO FILHO, MARCUS ABRAHAM, SIMONE SCHREIBER, LETICIA DE SANTIS MELLO E CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA, QUE VOTARAM NO SENTIDO DE DECLARAR A COMPETÊNCIA DA TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.

RETIFICARAM OS VOTOS PROFERIDOS ANTERIORMENTE OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ FONTES E MARCELLO GRANADO.

FOI DESCONSIDERADO O VOTO PROFERIDO PELO PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, NA SESSÃO VIRTUAL DE 02.09.2024 A 06.09.2024, TENDO EM VISTA O CASO NÃO SE ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ART. 155, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER Sendo assim, curvo-me ao entendimento do Órgão Especial deste E.

Tribunal e aplico por analogia tal entendimento relacionado à segunda instância para a primeira instância, e declino da competência para julgar o presente feito em favor de uma das Varas Especializadas em matéria administrativa. À Secretaria para retificar o assunto, usando o código 010306/Inquérito/Processo/Recurso Administrativo, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, a fim de viabilizar a redistribuição.

Intimem-se.

Redistribua-se imediatamente.
05/08/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 09:24

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2025 13:00

Juntada de Petição
21/07/2025 16:54

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 01:04

Juntada de Petição
18/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:33

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009391-54.2025.4.02.5001

Paulo Roberto de Magalhaes Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marilia Schmitz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5101033-36.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Mn Industria e Comercio de Alimentos S.A...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 19:42

Exibir Processo

Processo nº 5073888-68.2025.4.02.5101

Sandoval da Silva Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035884-59.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Med Life Hospitality Servicos Medicos Lt...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5001978-21.2025.4.02.5120

Adriana Cabral Rodolfo

Diretor Gerente-Geral - Instituto Nacion...

Advogado: Andrea Cabral Rodolfo da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2025 20:15

Exibir Processo