03/09/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028723-75.2023.4.02.5001/ES AUTOR: RENATO EULLER BATISTAADVOGADO(A): VANESSA SOARES JABUR (OAB ES013392) DESPACHO/DECISÃO Em 13/12/2024, 01 (um) dos recursos vinculados ao Tema GRC/TRF2 n. 16, encaminhados pela Eg.

Vice-Presidência do TRF da 2ª Região ao Superior Tribunal de Justiça como representativos de controvérsia, foi afetado, sob o número REsp nº 2.116.343/RJ, juntamente com outros recursos de outro Regional, ao tema repetitivo n. 1090 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos.

Foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento do recurso especial repetitivo: Tema repetitivo nº 1090: Questão submetida a julgamento (STJ): “1) Saber se a anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quanto ao uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz comprova o afastamento da nocividade da exposição aos agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. 2) Saber a qual das partes compete o ônus da prova da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), em caso de contestação judicial da anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).” Informações Complementares: "Há determinação da suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ." Dessa forma, a suspensão outrora determinada pelo TRF da 2ª Região no Tema GRC nº 16 não mais se aplica ao presente caso, tendo em vista a decisão de afetação de um dos recursos ao Tema Repetitivo nº 1090, bem como a determinação do Superior Tribunal de Justiça de suspensão apenas dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito.

Intimem-se as partes para ciência. Prazo de 10 dias.

Após, retornem os autos conclusos para o despacho saneador.
05/08/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:24

Determinada a intimação
04/06/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/02/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 19:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/11/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/10/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 08:31

Juntada de Petição
30/08/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
19/07/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
19/07/2023 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:58

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 13:35

Alterado o assunto processual
17/07/2023 13:32

Alterado o assunto processual
14/07/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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