18/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015016-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELA ALVES DE AZEVEDOADVOGADO(A): RENAN PEREIRA DA SILVA (OAB RJ228866)ADVOGADO(A): JUDAS TADEU DA SILVA (OAB RJ105939) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que esclareça se sua relação funcional com o Município de Duque de Caxias se deu sob o regime estatutário ou celetista, devendo, ainda, informar se as contribuições previdenciárias relativas ao período foram destinadas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Deve informar ainda se se encontra atualmente aposentada, indicando o respectivo regime previdenciário; se o tempo de serviço em questão já foi utilizado para a concessão de algum benefício estatutário; e se há averbação do referido período nos registros funcionais junto ao órgão competente.

Deverá, por fim, apresentar certidão ou declaração de tempo de contribuição emitida pela municipalidade na qual constem as informações acima.

Sem prejuízo, deve juntar aos autos documentação comprobatória de todos os salários de contribuição referentes ao vínculo com a CONSERVADORA ROMA LTDA, uma vez que não consta tal informação no CNIS tampouco na CTPS apresentada.

Prazo: 30 dias.

Após, vista ao INSS pelo prazo de 5 dias.
04/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:45

Determinada a intimação
04/08/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:20

Determinada a intimação
13/06/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 12:28

Determinada a intimação
01/05/2025 19:43

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/02/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 17:42

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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