14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010702-78.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: CARLA DA SILVA BARBOZAADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 12:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
05/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 13:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-70
02/09/2025 13:35

Juntada de Petição
02/09/2025 13:33

Juntada de Petição
01/09/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
22/08/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
22/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010702-78.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CARLA DA SILVA BARBOZAADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 30 (trinta) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso.

Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições.

No mesmo momento, em conformidade com o §4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94, deverá ser informado se, do valor dos honorários contratuais, deverá ser descontado algum valor eventualmente pago anteriormente a titulo dos honorários pelo constituinte.

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
01/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:09

Determinada a intimação
01/08/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
05/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/06/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:23

Determinada a intimação
04/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 17:14

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 17:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2025 16:20

Conclusos para julgamento
16/02/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/02/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/01/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/01/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/01/2025 13:51

Convertido o Julgamento em Diligência
14/01/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/12/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/12/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 11:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/12/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/11/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CARLA DA SILVA BARBOZA Data: 02/12/2024 às 08:15. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: PEDRO HENRIQUE
14/11/2024 11:15

Despacho
13/11/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/11/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CARLA DA SILVA BARBOZA Data: 08/11/2024 às 15:40. Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meri
04/10/2024 09:58

Despacho
03/10/2024 19:08

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/10/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/10/2024 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
30/09/2024 14:04

Juntada de Petição
24/09/2024 08:40

Juntada de Petição
23/09/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/09/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/09/2024 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CARLA DA SILVA BARBOZA Data: 30/09/2024 às 13:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: PEDRO HENRIQUE
19/09/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:46

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2024 16:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/08/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00