09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005785-40.2024.4.02.5005/ES AUTOR: LAIS OLIVEIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) DESPACHO/DECISÃO Considerando a constatação pelo Juízo, com base em laudo da perícia médica judicial e dos documentos médicos carreados aos autos, da incapacidade da parte autora para os atos da vida civil (evento 1, PRONT14/evento 1, LAUDO13/evento 26, LAUDO1), faz-se necessário promover a regularização da representação processual, motivo pelo qual determino a intimação do seu patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre eventual tramitação de processo de interdição da autora ou, em caso negativo, indique o nome de pessoa, preferencialmente da família da autora, que aceite o encargo de curador provisório.

A indicação deverá vir acompanhada de declaração da pessoa em alusão, de cópia legível do documento de identificação desta e dos documentos que instruem os autos regularizados (declaração de hipossuficiência, termo de renúncia e procuração).

Esclareço que serão admitidas apenas assinaturas físicas apostas diretamente no documento original e posteriormente digitalizadas, assinaturas eletrônicas emitidas por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil ou assinaturas vinculadas ao sistema processual eletrônico, conforme disciplinado pelo artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei nº 11.419/2006. A assinatura eletrônica prevista na Lei nº 14.063/2020 não pode ser utilizada em processos judiciais, conforme artigo 2º, parágrafo único, do referido diploma legal.

Fica desde já ciente a parte requerente que, para recebimento de quaisquer pagamentos, haverá a necessidade da apresentação do Termo de Curatela, ainda que provisória, proveniente da respectiva ação de interdição de competência da Justiça Estadual, registrada no cartório civil de pessoas naturais, conforme exigência das instituições bancárias.

Atendido ou decorrido o prazo, vista ao MPF.

Após, voltem-me conclusos.

P.I.
05/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência
05/09/2025 16:20

Conclusos para julgamento
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005785-40.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: LAIS OLIVEIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 06/08/2025 - CONTESTAÇÃO
07/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 18:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/08/2025 20:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS506J)
04/08/2025 20:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2025 19:12

Juntada de Petição
27/05/2025 13:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAIS OLIVEIRA DE ARAUJO <br/> Data: 11/03/2025 às 11:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel
29/01/2025 12:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 15:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPCOLJA-ES)
16/01/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 13:18

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 21:01

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS506J)
27/11/2024 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000286-47.2025.4.02.5003

Maria Bernadete Moura Novais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004392-43.2025.4.02.5006

Maria da Penha Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089800-42.2024.4.02.5101

Andre Luiz da Costa

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005085-64.2024.4.02.5005

Sonia Lucia Saraco dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004661-97.2025.4.02.5001

Alvim Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo