15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/08/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/08/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/08/2025 12:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
15/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/08/2025 08:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/08/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
06/08/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064643-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARTA CARDOSO ISMERIOADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos autos e das demais obrigações impostas na sentença de evento 32, SENT1, devendo, para tanto, diligenciar junto à autoridade administrativa responsável pela implementação do julgado, tendo que, ainda, juntar parecer de força executória (prazo de 30 dias).

Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nome e endereço de seu Órgão Pagador.

Ressalto, ainda, que somente depois do cumprimento da obrigação de fazer nos autos, poderá ser expedida a RPV e elaborado o cálculo devido à parte autora.
05/08/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 09:55

Decisão interlocutória
01/08/2025 08:10

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 21:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
31/07/2025 21:08

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
09/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/07/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/07/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:09

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
03/06/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
17/05/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/05/2024 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/05/2024 23:56

Juntada de Petição
16/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/05/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
12/04/2024 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2024 11:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
12/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
22/03/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
14/03/2024 06:35

Juntada de Petição
07/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/03/2024 15:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/01/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/12/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/12/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/12/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 11:35

Despacho
06/12/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/11/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/11/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/11/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/11/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2023 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2023 16:24

Sentença confirmada - por unanimidade
22/11/2023 14:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/09/2023 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
19/09/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/08/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/08/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/08/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2023 15:31

Decisão interlocutória
24/08/2023 06:12

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/08/2023 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 13:48

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 10:25

Conclusos para julgamento
18/08/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/08/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 13:58

Decisão interlocutória
12/08/2023 19:54

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/08/2023 20:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2023 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/07/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:12

Convertido o Julgamento em Diligência
26/07/2023 11:58

Conclusos para julgamento
26/07/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/07/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/07/2023 13:20

Juntada de Petição
17/07/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2023 11:16

Decisão interlocutória
14/07/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/07/2023 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/07/2023 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2023 19:22

Decisão interlocutória
05/07/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:17

Decisão interlocutória
05/06/2023 08:43

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00