14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
13/08/2025 14:11

Juntada de Petição
12/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
06/08/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
05/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5038771-16.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARCELO LEITE PIRES BASTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CLAÚDIA SALLES VILELA VIANNA (OAB PR026744)REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: LUCIANA LEITE PIRES BASTOS (Curador)ADVOGADO(A): CLAÚDIA SALLES VILELA VIANNA (OAB PR026744)SENTENÇADISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para que a autoridade impetrada profira decisão no requerimento administrativo do evento 1, OUT7, protocolo nº 1211932317, no prazo de 30 dias.

Esclareço que a presente decisão não importa em determinação de como a autoridade impetrada deva decidir o mérito do pedido administrativo.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF.

Sentença sujeita à Remessa Necessária.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
04/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:56

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 14:17

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/05/2025 13:42

Determinada a intimação
19/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/05/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42S para RJRIO10S)
09/05/2025 17:54

Alterado o assunto processual
08/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:17

Declarada incompetência
08/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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