19/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 17:03

Decisão interlocutória
19/09/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/09/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 14:38

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005108-73.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: JOSE ANTAO RODRIGUESADVOGADO(A): ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (OAB RJ161150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 22/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005108-73.2025.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE ANTAO RODRIGUESADVOGADO(A): ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (OAB RJ161150)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Deverá a autarquia discriminar, no acordo homologado, os seguintes parâmetros, necessários para cadastramento do requisitório: a) o valor do PRINCIPAL; b) o valor dos JUROS; c) o valor TOTAL (principal + juros); d) a DATA de atualização do cálculo.

Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
20/08/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/08/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/08/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/08/2025 19:34

Homologada a Transação
20/08/2025 13:54

Conclusos para julgamento
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33
18/08/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005108-73.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: JOSE ANTAO RODRIGUESADVOGADO(A): ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (OAB RJ161150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 14/08/2025 - PETIÇÃO
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005108-73.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE ANTAO RODRIGUESADVOGADO(A): ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (OAB RJ161150) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por JOSE ANTAO RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

II - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, comproveando o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

III - Cumprido o item II, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 3. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. IV - Dê-se vista às partes por 10 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

Após, venham conclusos para sentença.
04/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:56

Determinada a intimação
24/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT03F)
24/07/2025 11:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/05/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 10:05

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ANTAO RODRIGUES <br/> Data: 24/07/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI B
24/05/2025 10:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJB-NI)
24/05/2025 10:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 11:29

Juntado(a)
23/05/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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