19/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054841-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA OLIMPIA FABRICIANO VICENTE RIBEIROADVOGADO(A): MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (OAB GO047635) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça tendo em vista que os documentos anexados aos autos (evento 9, COMP4 e evento 9, COMP5) comprovam o preenchimento dos requisitos para concessão da aludida benesse. 2 - Cumpra a parte autora, corretamente, o item "2" da decisão, emenda à inicial para conste tão somente no polo passivo da demanda a UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, já que na inicial a presente demanda consta como ajuizada em face do SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SAPS/MS) e da UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Ciente de que a não manifestação no prazo ora assinalado, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução de mérito. 3 - Atendido o item "2" acima, voltem-me os autos conclusos para juízo final de admissibilidade e, se for o caso, apreciação do pedido liminar.
04/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 13:56

Decisão interlocutória
24/07/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:17

Decisão interlocutória
04/06/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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