TRF2 - 5074457-69.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
18/08/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/08/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074457-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSEFA OLINDINA DA SILVAADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746) DESPACHO/DECISÃO JOSEFA OLINDINA DA SILVA, qualificado(a) na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de LUIZ JOSÉ PEREIRA, ocorrido em 15/07/2021.
Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há participação do Ministério Público, etc...), cabendo também a cada integrante do processo nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao processo, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex: petição inicial, procuração, rg, cpf, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, etc...), devendo ser utilizada a opção “OUTROS” apenas excepcionalmente.
Defiro a gratuidade de justiça requerida. Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera.
CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.
Intime-se, ainda, o INSS, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.
Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância. -
15/08/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 21:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/08/2025 21:01
Determinada a citação
-
15/08/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
04/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074457-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSEFA OLINDINA DA SILVAADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ164746) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.
No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.
Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. Intime-se a parte autora para dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.
Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. -
01/08/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 13:18
Não Concedida a tutela provisória
-
31/07/2025 19:33
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/07/2025 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5018467-39.2024.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Mix Tudo Comercio de Alimentos e Servico...
Advogado: Paulo Lucas Giuberti Marques
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/06/2024 08:59
Processo nº 5005247-02.2024.4.02.5121
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Miguel Madeira da Silva
Advogado: Monica de Barros Pinho da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/03/2025 16:46
Processo nº 5008506-22.2021.4.02.5117
Rosane da Silva Lopes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/07/2021 15:18
Processo nº 5012223-51.2025.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Start Consultoria e Gerenciamento de Obr...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5078251-98.2025.4.02.5101
Regina Martins de Alvarenga
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bruno Merenciano Franca
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00