15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5092953-54.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTOREQUERENTE: JAIME BARROS SILVAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
11/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-11
26/08/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 16:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO41
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5092953-54.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JAIME BARROS SILVAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o Sr. advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de eventual contrato de honorários firmado com a parte autora, sob pena de indeferimento do destaque após a elaboração da Requisição, na forma do art. 16 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

Sendo apresentado o contrato de honorários, defiro, desde logo, o referido destaque na porcentagem indicada em seu teor.

Faculto ao autor, no mesmo prazo, apresentar a planilha com os valores que entender devidos a título de atrasados, observando-se os critérios de correção monetária e de juros fixados na sentença.

II - Sendo apresentada planilha de cálculos, dê-se vista ao EXECUTADO, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, cumpra-se o determinado a partir do item V, com a expedição das requisições.

III - Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria para informar os valores devidos à parte autora, referentes às 5 (cinco) parcelas devidas do benefício de seguro-desemprego, atinentes ao Requerimento nº 7751122143 (evento 68, OFIC2). Os valores correspondentes deverão sofrer a incidência de correção monetária, a contar de quando devida cada parcela, e de juros de mora, a partir da citação, tudo na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Deverá a contadoria apresentar o cálculo referente às parcelas vencidas para pagamento através de RPV, considerando a limitação das mesmas somadas às 12 (doze) vincendas ao teto de sessenta salários mínimos da época da data de propositura da ação, nos termos do Enunciado nº 65 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Não estando os valores corretamente limitados, venham os autos conclusos.

V - Após, expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), na quantia devida. VI – Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.

VII - Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.

Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.

Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.

Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.

Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

VIII - A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.

IX - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/08/2025 11:44

Remetidos os Autos - RJRIO41 -> RJRIOSECONT
07/08/2025 11:44

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
07/08/2025 11:44

Determinada a intimação
06/08/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 10:45

Determinada a intimação
26/05/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/05/2025 17:32

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
22/05/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/05/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 13:11

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 19:26

Conclusos para julgamento
27/08/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/08/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 23:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/07/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 15:51

Não Concedida a tutela provisória
21/07/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/06/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/06/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 16:43

Determinada a intimação
06/06/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 21:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11F para RJRIOJE12S)
04/06/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 20:53

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIOJE11
04/06/2024 12:55

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/05/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/04/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/04/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
15/06/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/06/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/06/2023 10:30

Determinada a intimação
31/05/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/05/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/05/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:05

Extinto o processo por incompetência territorial
02/05/2023 11:50

Conclusos para julgamento
25/04/2023 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NPSC2-TRFJ para RJRIOJE11F)
25/04/2023 11:10

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/04/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/04/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/04/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 09:46

Determinada a intimação
29/03/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/02/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/02/2023 04:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/12/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 15:13

Despacho
02/12/2022 12:17

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 12:17

Recebidos os autos
02/12/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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