TRF2 - 5016090-62.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

REGINA FERNANDES COUTINHO

CPF *17.***.*53-34

PAULO DA ROCHA XAVIER

CPF *01.***.*75-91

JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA

CPF *04.***.*08-56

JOSE MARCELINO DA SILVA

CPF *04.***.*98-87

IVAN DE SOUZA DANTAS

CPF *76.***.*86-53

Advogados

AMABLE ALVES FONSECA

OAB: 154758/RJ

CPF *06.***.*03-84

RUDI MEIRA CASSEL

OAB: 022256/DF

CPF *80.***.*94-68

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB: 021203/DF

CPF *69.***.*51-68

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB: 169971/RJ

CPF *85.***.*43-68

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB: 021006/DF

CPF *16.***.*70-30

VICTOR COUTO DOS SANTOS

OAB: 172275/RJ

CPF *21.***.*88-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 15:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

  • 03/03/2023 14:10

    Transitado em Julgado

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/12/2022 07:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 06/12/2022 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62

  • 02/12/2022 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/12/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/11/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 11:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/11/2022 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2022 14:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 28/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 16 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5016090-62.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 265) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JOSE MARCELINO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS (OAB RJ172275) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: IVAN DE SOUZA DANTAS (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS (OAB RJ172275) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: REGINA FERNANDES COUTINHO (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS (OAB RJ172275) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: PAULO DA ROCHA XAVIER (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS (OAB RJ172275) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS (OAB RJ172275) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/10/2022 16:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/10/2022 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2022 13:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 265

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 03/10/2022 15:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 02/10/2022 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/10/2022 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/09/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

  • 28/09/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/09/2022 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/09/2022 18:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 23/09/2022 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 23/09/2022 18:21

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 23/09/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

  • 21/09/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2022 13:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 20/09/2022 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/09/2022 14:49

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 13/09/2022 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5016090-62.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 342) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JOSE MARCELINO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS (OAB RJ172275) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: IVAN DE SOUZA DANTAS (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS (OAB RJ172275) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: REGINA FERNANDES COUTINHO (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS (OAB RJ172275) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: PAULO DA ROCHA XAVIER (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS (OAB RJ172275) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS (OAB RJ172275) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/08/2022 17:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 342

  • 25/08/2022 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2022 13:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 23/08/2022 11:52

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

  • 22/08/2022 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/08/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/07/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/07/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 12:25

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 05/07/2022 21:24

    Despacho

  • 05/07/2022 21:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 07/04/2020 17:22

    Juntada de Petição

  • 07/04/2020 17:22

    Juntada de Petição

  • 07/04/2020 17:22

    Juntada de Petição

  • 07/04/2020 17:22

    Juntada de Petição

  • 07/04/2020 17:22

    Juntada de Petição

  • 27/03/2020 12:43

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 26/03/2020 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 26/03/2020 18:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 23/03/2020 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/03/2020 11:00

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

  • 14/03/2020 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2020

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

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