18/06/2025 13:55

Baixa Definitiva
18/06/2025 09:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO42
18/06/2025 08:33

Transitado em Julgado
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008363-84.2022.4.02.5121/RJ RECORRENTE: SUELI DE JESUS FARIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDIVANIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA (OAB RJ229111)ADVOGADO(A): RAFAEL GOMES ALMEIDA (OAB RJ231295) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 59, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro na qual se discute a extinção do processo sem resolução do mérito em pedido de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade, em razão de falta de interesse processual. 2.

Na decisão recorrida (Evento 52, DESPADEC1), a Turma Recursal negou seguimento ao recurso inominado interposto pela parte autora, conforme ementa da decisão monocrática referendada: DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA POR IDADE.

INTERESSE PROCESSUAL NÃO DEMONSTRADO.

HIPÓTESE DE "INDEFERIMENTO FORÇADO".

INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 18/TRRJ.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 3.

Como não houve a apreciação do mérito no acórdão impugnado, impõe-se a aplicação da Questão de Ordem 35 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais: Questão de Ordem 35: O conhecimento do pedido de uniformização pressupõe a efetiva apreciação do direito material controvertido por parte da Turma de que emanou o acórdão impugnado. (https://cjf.jus.br/phpdoc/virtus/detalhar_questao_ordem.php?seq_questao_ordem=35) 4.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do incidente de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora, com fundamento no art. 14, I, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 5.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
22/05/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:02

Não conhecido o recurso
05/02/2025 11:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/11/2024 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/10/2024 22:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABVICE
30/10/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/09/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 15:02

Não conhecido o recurso
18/09/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
17/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/08/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/08/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/03/2024 10:06

Conclusos para julgamento
25/03/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:19

Convertido o Julgamento em Diligência
20/09/2023 18:59

Conclusos para julgamento
20/09/2023 10:55

Juntada de Petição
19/09/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/09/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/09/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 14:41

Determinada a intimação
06/06/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/05/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/05/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2023 15:09

Conclusos para julgamento
23/01/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/12/2022 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/12/2022 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/10/2022 21:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2022 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2022 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00