08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 11:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000128-95.2025.4.02.5001/ESAUTOR: TELMO DA CONCEICAO PENHAADVOGADO(A): NÁDIA DE ARAÚJO LOPES (OAB ES017330)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a conceder benefício de auxílio por incapacidade temporária ao autor, desde 04/10/2024 (DER do auxílio por incapacidade temporária NB 716.345.489-0), devendo ser mantido até 21/03/2026, nos termos da fundamentação.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença, conforme tabela abaixo colacionada.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se.
04/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:03

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2025 12:22

Conclusos para julgamento
24/05/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/05/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/05/2025 13:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 39
13/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/05/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2025 16:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04S)
13/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/05/2025 16:30

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 28/05/2025 17:00. Refer. Evento 30
13/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 18:16

Despacho
08/05/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:13

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 28/05/2025 17:00
08/05/2025 11:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJ)
08/05/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 02:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 16:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
26/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
09/02/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/02/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TELMO DA CONCEICAO PENHA <br/> Data: 21/03/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani Costa - Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, n.º
29/01/2025 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 17:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
16/01/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/01/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:55

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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