10/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 14:54

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 05:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002535-56.2025.4.02.5104/RJAUTOR: DAVI RODRIGUES LEALADVOGADO(A): SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB RJ064015)SENTENÇAHomologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a(o) implantação/restabelecimento do benefício, bem como da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

Requisite-se o cumprimento da decisão à CEAB/DJ com base na tabela para cumprimento informada na petição do INSS (contestação ou peça que oferece o acordo).

Em caso de proposta de acordo com valores líquidos, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

Caso o acordo tenha sido apresentado de forma líquida, expeça-se o ofício requisitório para pagamento do montante vencido, utilizando-se o valor total apresentado na proposta como principal corrigido e sem valor de juros, com data base na data de juntada da proposta de acordo aos autos.

Nos casos que dependem do cálculo da RMI, após cumprida a ordem de implantação, intime-se a parte ré para a apresentação das parcelas vencidas. Em sequência, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.

Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a transmissão das requisições.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.

Caso tenha sido realizada perícia, condeno o INSS e o(a) autor(a), cada um, ao ressarcimento da metade do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 90, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/08/2025 10:57

Homologada a Transação
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025 15:51

Conclusos para julgamento
11/08/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
23/07/2025 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 11:44

Juntada de Petição
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
16/05/2025 09:38

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI RODRIGUES LEAL <br/> Data: 22/07/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNA
05/05/2025 13:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
30/04/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 23:06

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:12

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/04/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 13:41

Juntado(a)
24/04/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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