TRF2 - 5000650-81.2023.4.02.5102
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000650-81.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE ARTUR MEDINA RAMOSADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 60, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.
Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
30/07/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:29
Determinada a intimação
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30/07/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 15:01
Juntada de Petição
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27/05/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 14:45
Determinada a intimação
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05/05/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/12/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/12/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/11/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 11:20
Determinada a intimação
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26/11/2024 17:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/11/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 12:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNIT07
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21/11/2024 12:43
Transitado em Julgado
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20/11/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/11/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/11/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/11/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/11/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 16:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/11/2024 14:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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06/11/2024 20:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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06/11/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/10/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/10/2024 22:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/10/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 17:38
Embargos de Declaração Acolhidos
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07/08/2024 16:21
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/10/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/10/2023 17:14
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/09/2023 15:05
Julgado procedente o pedido
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24/07/2023 16:41
Conclusos para julgamento
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25/05/2023 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/05/2023 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/05/2023 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 23:09
Determinada a intimação
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24/05/2023 19:25
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2023 23:10
Juntada de Petição
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06/05/2023 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/04/2023 09:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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13/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/04/2023 16:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2023 16:53
Determinada a citação
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31/03/2023 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2023 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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