03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028899-11.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOAUTOR: MARISON VANDER CRISTO TEIXEIRAADVOGADO(A): ADRIELE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ253469)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
01/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 11:18

Juntada de Petição
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028899-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARISON VANDER CRISTO TEIXEIRAADVOGADO(A): ADRIELE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ253469)SENTENÇAAnte o exposto: 1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, nos termos do art. 487, I, do CPC e; 2) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente pela pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula nº 362 do STJ, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso, ou seja, data de extravio de cada encomenda, conforme Súmula nº 54 do STJ.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o julgado, depositando em conta judicial na agência da CEF localizada no Fórum Federal Marilena Franco o valor da condenação, devendo acostar aos autos, em 05 (cinco) dias contados do transcurso daquele prazo, o devido comprovante.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação e de cópia desta sentença, assinada eletronicamente, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ.

Concedo o pedido de isenção de custas formulado pela ré com base no artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/69.

Após, venham os autos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
07/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 12:04

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 16:51

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:45

Juntada de Petição
09/06/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 13:09

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:04

Decisão interlocutória
30/04/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 19:29

Juntada de Petição
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/01/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 10:20

Determinada a intimação
14/01/2025 23:11

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 10:26

Determinada a intimação
02/10/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/09/2024 11:28

Juntada de Petição
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/07/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:48

Determinada a citação
29/05/2024 05:16

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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