TRF2 - 5024539-81.2020.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERA DA SILVA

CPF *93.***.*08-20

ALBERT DA SILVA OLIVEIRA

CPF *48.***.*18-70

GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *85.***.*53-86

Advogados

JEANINE NUNES ROMANO

OAB: 011063/ES

CPF *90.***.*53-26

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 14:10

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 30/05/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 20:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5028069-61.2023.4.02.9666/TRF (CICERA DA SILVA)

  • 09/05/2023 12:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 20/04/2023 00:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-27 processada no TRF2 com o no. 50280696120234029666/TRF (PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO ADVOCACIA)

  • 20/04/2023 00:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-27 processada no TRF2 com o no. 50280696120234029666/TRF (CICERA DA SILVA)

  • 19/04/2023 18:14

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*04-27

  • 12/04/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 29/03/2023 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 29/03/2023 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 21/03/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/03/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/03/2023 19:04

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*04-27

  • 20/03/2023 22:19

    Juntada de Petição

  • 15/03/2023 14:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 06/02/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 08:41

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/02/2023 12:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

  • 02/02/2023 12:45

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 21/12/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

  • 07/12/2022 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138

  • 22/11/2022 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 22:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2022 18:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 03/11/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122 e 124

  • 03/11/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 03/11/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 03/11/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5024539-81.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 421) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CICERA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) RECORRIDO: GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) RECORRIDO: ALBERT DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 28/10/2022 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/10/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/10/2022 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/10/2022 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/10/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 421

  • 28/10/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/10/2022 16:20

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 05/09/2022 16:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

  • 05/09/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 05/09/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 05/09/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 31/08/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 18:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2022 18:21

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 22/08/2022 16:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

  • 12/08/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5024539-81.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 709) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: CICERA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) RECORRIDO: GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) RECORRIDO: ALBERT DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 10/08/2022 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 16:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 709

  • 10/08/2022 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 19/07/2022 00:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2022 00:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2022 00:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/07/2022 19:10

    Juntada de Petição

  • 08/07/2022 17:29

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 08/07/2022 13:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 08/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 15/06/2022 08:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 18/05/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78 e 80

  • 18/05/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 18/05/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/05/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/05/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/05/2022 11:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70 e 72

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

  • 12/04/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/04/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2022 19:11

    Julgado procedente o pedido

  • 26/11/2021 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2021 18:26

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 26/11/2021 13:00. Refer. Evento 56

  • 26/11/2021 12:39

    Juntada de Petição

  • 16/11/2021 17:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 60

  • 01/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 27/10/2021 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 27/10/2021 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 22/10/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 22/10/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 22/10/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 22/10/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 22/10/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:44

    Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 26/11/2021 13:00

  • 13/09/2021 15:59

    Juntada de Petição

  • 10/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 29/06/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 14/06/2021 12:27

    Juntada de Petição

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 28/05/2021 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2021 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2021 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2021 19:17

    Despacho

  • 28/05/2021 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/05/2021 11:00

    Juntada de Petição

  • 17/05/2021 19:06

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 10:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 03/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 23/04/2021 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2021 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2021 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/04/2021 01:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 29/03/2021 19:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 06/02/2021 00:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 05/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 29/01/2021 17:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 29/01/2021 17:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 29/01/2021 17:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 29/01/2021 17:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 26/01/2021 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 26/01/2021 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/01/2021 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/01/2021 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/01/2021 19:16

    Despacho

  • 25/01/2021 13:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/01/2021 17:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 19

  • 21/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 11/12/2020 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/12/2020 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/12/2020 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/12/2020 19:45

    Determinada a intimação

  • 08/12/2020 18:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/12/2020 05:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 13/11/2020 14:19

    Juntada de Petição

  • 05/11/2020 10:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 05/11/2020 10:11

    Determinada a intimação

  • 04/11/2020 20:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 11:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2020 11:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 27/10/2020 11:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 22/10/2020 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2020 18:34

    Despacho

  • 22/10/2020 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2020 18:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/10/2020 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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