27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 214
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 214
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006336-71.2020.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO BATISTA DE SALESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA (OAB ES023567)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Em 13/12/2024, 01 (um) dos recursos vinculados ao Tema GRC/TRF2 n. 16, encaminhados pela Eg.

Vice-Presidência do TRF da 2ª Região ao Superior Tribunal de Justiça como representativos de controvérsia, foi afetado, sob o número REsp nº 2.116.343/RJ, juntamente com outros recursos de outro Regional, ao tema repetitivo n. 1090 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos.

Foi firmada a tese no seguinte sentido: Tema repetitivo nº 1090: Questão submetida a julgamento (STJ): “1) Saber se a anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quanto ao uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz comprova o afastamento da nocividade da exposição aos agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. 2) Saber a qual das partes compete o ônus da prova da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), em caso de contestação judicial da anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).” Tese Firmada I - A informação no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre a existência de equipamento de proteção individual (EPI) descaracteriza, em princípio, o tempo especial, ressalvadas as hipóteses excepcionais nas quais, mesmo diante da comprovada proteção, o direito à contagem especial é reconhecido.

II - Incumbe ao autor da ação previdenciária o ônus de comprovar: (i) a ausência de adequação ao risco da atividade; (ii) a inexistência ou irregularidade do certificado de conformidade; (iii) o descumprimento das normas de manutenção, substituição e higienização; (iv) a ausência ou insuficiência de orientação e treinamento sobre o uso adequado, guarda e conservação; ou (v) qualquer outro motivo capaz de conduzir à conclusão da ineficácia do EPI.

III - Se a valoração da prova concluir pela presença de divergência ou de dúvida sobre a real eficácia do EPI, a conclusão deverá ser favorável ao autor.

Dessa forma, determino o regular prosseguimento do feito.

Intimem-se as partes para ciência. Prazo de 10 dias.

Não havendo requerimento fundamentado de provas, retornem os autos conclusos para sentença.
07/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:27

Determinada a intimação
06/08/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
21/02/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/01/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
28/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:20

Determinada a intimação
05/09/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
24/08/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
05/07/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:55

Determinada a intimação
05/07/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
14/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
13/06/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
23/05/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
09/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
19/04/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
19/04/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
13/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:59

Determinada a intimação
31/03/2023 17:46

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:56

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2023 21:48

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/09/2022 17:59

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2022 20:26

Juntada de Certidão
19/09/2022 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2022 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/07/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
01/07/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
29/06/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:44

Despacho
24/06/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 16:35

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2022 16:41

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2022 14:15

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2022 18:09

Despacho
09/05/2022 16:02

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/03/2022 17:20

Juntada de Certidão
18/03/2022 08:19

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2022 12:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/02/2022 16:45

Conclusos para julgamento
12/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
11/02/2022 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
15/12/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 19:07

Decisão interlocutória
07/12/2021 18:19

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
07/12/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/12/2021 15:12

Juntada de Petição
02/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
30/11/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 15:51

Determinada a intimação
30/11/2021 15:15

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 23:00

Juntada de Petição
04/11/2021 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
25/10/2021 08:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para decisão/despacho - 14/10/2021 18:33:39)
10/10/2021 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
30/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
29/09/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 14:57

Determinada a intimação
23/09/2021 17:55

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2021 13:51

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 13:34

Juntado(a)
20/09/2021 23:22

Juntada de Petição
17/09/2021 12:23

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:37

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2021 18:52

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2021 18:48

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2021 14:57

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2021 09:57

Expedição de ofício
13/09/2021 09:55

Expedição de ofício
06/09/2021 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/08/2021 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/08/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 17:45

Juntada de Petição
06/08/2021 17:43

Juntada de Petição
06/08/2021 13:51

Despacho
05/08/2021 09:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/06/2021 12:56

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
01/06/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
31/05/2021 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/05/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 18:55

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/05/2021 15:20

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2021 14:45

Juntada de Certidão
20/05/2021 14:40

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 11:32

Determinada a intimação
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/05/2021 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/05/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 15:05

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/04/2021 15:57

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2021 15:56

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2021 18:38

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2021 02:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
09/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/04/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
05/04/2021 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/03/2021 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2021 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2021 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2021 10:51

Determinada a intimação
25/03/2021 07:48

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2021 12:50

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 12:50

Juntado(a)
11/03/2021 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/03/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/03/2021 17:01

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/03/2021 19:15

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
22/02/2021 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 22:05

Determinada a intimação
19/02/2021 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 10:19

Juntada - Peças Digitalizadas
17/02/2021 22:22

Juntada - Peças Digitalizadas
08/02/2021 17:42

Juntada - Peças Digitalizadas
05/02/2021 17:48

Juntada - Peças Digitalizadas
04/02/2021 20:19

Juntada - Peças Digitalizadas
22/01/2021 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/01/2021 11:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/01/2021 11:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/01/2021 11:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
10/12/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
04/12/2020 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/12/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
02/12/2020 14:13

Determinada a intimação
28/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
23/11/2020 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/11/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
22/11/2020 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/11/2020 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
18/11/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2020 12:49

Determinada a intimação
16/11/2020 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 18:05

Juntada de Petição
11/11/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
27/10/2020 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 19:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
05/10/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 18:04

Determinada a intimação
05/10/2020 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/09/2020 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/09/2020 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/08/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020 17:28

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
18/06/2020 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2020 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/06/2020 18:32

Juntada de Petição
03/06/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
16/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
07/05/2020 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
06/05/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 18:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
06/05/2020 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/05/2020 23:35

Juntada de Petição
27/03/2020 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
26/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/03/2020 07:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/03/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 18:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 18:38

Despacho/Decisão - Determina Citação
16/03/2020 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2020 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003629-54.2025.4.02.5002

Mario Jose Martins Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011300-02.2025.4.02.0000

Fernanda Aparecida Miguel de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruno Santos Schineider

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 5035855-52.2024.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Select Negocios Financeiros e Investimen...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041992-46.2021.4.02.5101

Ozeni Paixao Antonio

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002860-26.2024.4.02.5117

Paulo Jorge de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo