24/06/2025 11:19

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
18/06/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
29/04/2025 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:02

Juntada de Petição
29/04/2025 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
28/04/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
28/04/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 20:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/04/2025 20:36

Prejudicado o Recurso Especial
10/04/2025 21:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50176873820214025120/RJ
02/04/2025 01:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
31/03/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
11/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/03/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
22/02/2025 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
04/02/2025 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/12/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/12/2024 19:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017687-38.2021.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 144, 146
19/12/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
04/12/2024 03:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/12/2024 13:16

Juntado(a)
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
02/12/2024 12:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
02/12/2024 11:36

Juntada de Petição
29/11/2024 14:12

Juntado(a)
29/11/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/11/2024 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 00:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/11/2024 00:26

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:23

Retirado de pauta
29/11/2024 00:22

Juntada de Certidão
28/11/2024 19:54

Juntada de Petição
13/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024 Período da sessão: 03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59
13/11/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5017798-56.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (DRF/NIU) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
12/11/2024 18:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
12/11/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/11/2024 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59 Sequencial: 159
05/11/2024 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
25/10/2024 13:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
11/10/2024 20:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
11/10/2024 20:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
11/10/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/10/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/10/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
02/10/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/09/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/09/2024 18:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017687-38.2021.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 110, 111
19/09/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2024 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
19/09/2024 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
04/09/2024 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/08/2024 12:56

Juntado(a)
09/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024 Período da sessão: 27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59
09/08/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5017798-56.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (DRF/NIU) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
08/08/2024 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
08/08/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
08/08/2024 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59 Sequencial: 92
06/08/2024 12:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
18/07/2024 12:04

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07
18/07/2024 10:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91
17/07/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/07/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/07/2024 13:47

Juntado(a)
09/07/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
01/07/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
28/06/2024 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2024 20:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/06/2024 13:40

Juntado(a)
03/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024 Período da sessão: 18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59
03/06/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5017798-56.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (DRF/NIU) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
29/05/2024 19:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
29/05/2024 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
29/05/2024 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59 Sequencial: 75
22/05/2024 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
06/05/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/05/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/05/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
02/05/2024 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024 18:32

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/02/2023 13:24

Juntada de Petição
14/02/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/02/2023 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/02/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 10:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
22/11/2022 18:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/10/2022 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/09/2022 16:26

Juntada de Petição
23/09/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/09/2022 14:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
03/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/08/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/08/2022 21:42

Juntada de Petição
09/08/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2022 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
04/08/2022 19:47

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
26/07/2022 13:09

Juntado(a)
11/07/2022 13:28

Juntada de Certidão
11/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 13:00:00
11/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 1º de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 26 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, o juiz federal convocado Adriano Saldanha e a juíza federal convocada Sandra Chalu; b) Relatoria do juiz federal convocado Adriano Saldanha votam, além do relator, a juíza federal convocada Sandra Chalu e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do juíza federal convocada Sandra Chalu votam, além da relatora, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e o juiz federal convocado Adriano Saldanha.

Agravo de Instrumento Nº 5017798-56.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (DRF/NIU) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
08/07/2022 19:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022
07/07/2022 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/07/2022 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2022 13:00 Sequencial: 135
06/07/2022 13:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
19/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/04/2022 20:49

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07
04/04/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/03/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/03/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2022 15:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/03/2022 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntado(a) - 28/03/2022 15:09:36)
28/03/2022 15:07

Juntado(a)
28/03/2022 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntado(a) - 28/03/2022 15:02:52)
28/03/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/03/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/03/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/03/2022 12:52

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50176873820214025120/RJ
20/03/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/03/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2022 08:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
02/02/2022 14:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
02/02/2022 14:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
02/02/2022 14:40

Juntada de Petição
01/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/01/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/01/2022 11:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/01/2022 11:38

Juntado(a)
21/01/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2022 10:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
17/01/2022 16:17

Juntada de Petição
17/01/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/01/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
15/12/2021 16:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
15/12/2021 16:31

Juntado(a)
15/12/2021 15:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
15/12/2021 13:16

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Número: 50177275420214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008229-06.2021.4.02.5117

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rosani Cardoso Costa da Silva

Advogado: Alexandre Luiz Braga Salgado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/06/2022 13:16

Exibir Processo

Processo nº 5003875-86.2021.4.02.5003

Aldair Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/10/2022 10:14

Exibir Processo

Processo nº 5004597-94.2021.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Gilberto Araujo do Nascimento

Advogado: Angelo Pessoa Franca Delfino

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/10/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 5002313-42.2021.4.02.5003

Lorena de Oliveira Nascimento Dubke

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 5001282-68.2020.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2020 11:41

Exibir Processo