12/09/2025 11:31

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 14:55

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 14:43

Baixa Definitiva
27/08/2025 06:44

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087603-17.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARILYA ELIAS ALVES PEREIRAADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADiante do exposto, ante a ilegitimidade passiva da União Federal no presente feito, reconheço a incompetência da Justiça Federal e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do CPC.

DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL, com esteio no § 1.º do artigo 64 do CPC, a quem couber por distribuição.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transcorrido, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 16:53

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
31/07/2025 15:25

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:21

Despacho
05/06/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/03/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 08:57

Juntada de Petição
13/01/2025 17:31

Juntada de Petição
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 14:32

Determinada a citação
31/10/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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