03/09/2025 12:25

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5055679-85.2024.4.02.5101/RJEXEQUENTE: MILTON ANGELINO FREITASADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)SENTENÇA Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade ativa e a inexigibilidade de obrigação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 925 do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §1º, do CPC, sob a condição suspensiva do artigo 98, §3º, do CPC.
30/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 11:49

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/04/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/04/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/04/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:09

Despacho
01/04/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:41

Determinada a intimação
26/02/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:20

Determinada a intimação
06/02/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/12/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
04/12/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/12/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/12/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 20:00

Determinada a intimação
02/12/2024 09:12

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/11/2024 19:26

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/10/2024 10:25

Juntada de Petição
25/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 19:19

Determinada a intimação
25/10/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 19:10

Determinada a intimação
07/10/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:53

Juntada de Petição
23/09/2024 05:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 12:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 11:24

Juntada de Petição
13/09/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 23:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 16:31

Determinada a citação
11/09/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO01S)
05/09/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:22

Declarada incompetência
02/08/2024 20:10

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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