13/09/2025 01:19

Baixa Definitiva
13/09/2025 01:18

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008337-90.2025.4.02.5118/RJAUTOR: VALNEI DE SOUZAADVOGADO(A): VALDEMIR ANGELO SUZIN (OAB SP180632)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 485, I, do CPC.
26/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/08/2025 13:05

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008337-90.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: VALNEI DE SOUZAADVOGADO(A): VALDEMIR ANGELO SUZIN (OAB SP180632) DESPACHO/DECISÃO O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, apresentando os documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre eles, os seguintes, estando a parte autora advertida de que o desatendimento de qualquer das determinações abaixo ensejará a extinção do processo: - Documento de identidade ou outro documento com foto e CPF; - Declaração de renúncia dos valores que excedem o teto dos juizados especiais federais, assinada pela parte autora; - Comprovante de residência atual (preferencialmente conta de consumo de água, luz e telefone dos últimos 3 meses) no nome da parte autora, ou declaração do titular da conta, com o respectivo RG. - Procuração. - Indeferimento administrativo da autarquia-ré. - Informar quais períodos especificamente deseja ver reconhecidos devendo: a) apontar exclusivamente aqueles que forem controvertidos, ou seja, não reconhecidos pelo INSS; - Cópias digitalizadas legíveis e em cores de suas CTPS - integrais e em arquivo único (um para cada CTPS) , atentando para que as páginas estejam em ordem sequencial, e de forma que o conteúdo dos arquivos esteja legível e fiel aos docmentos originais; Deve ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, assinada pela parte autora, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para sentença de extinção.
13/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:02

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 19:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA05F para RJDCA03F)
07/08/2025 20:18

Despacho
07/08/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 18:29

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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