15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081917-10.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBSON CHAMON DE ARAUJOADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria a retificação da autuação para constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.

Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
12/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:03

Determinada a intimação
12/09/2025 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 06:35

Transitado em Julgado
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 12:55

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:01

Determinada a citação
15/08/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081917-10.2025.4.02.5101 distribuido para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 13/08/2025.
14/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:04

Decisão interlocutória
14/08/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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