04/09/2025 11:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 64
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004639-31.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: MIRIAN DIAS LAMAO BOYADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 25/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 13:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 54
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 54
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004639-31.2024.4.02.5112/RJAUTOR: MIRIAN DIAS LAMAO BOYADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder, em favor do autor, o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, desde a data do requerimento (DIB ? 18/04/2019), com o pagamento de atrasados desde tal data.

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Custas de lei.

Condeno o INSS em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, do CPC.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Havendo eventual interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 15 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 09:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:45

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 16:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/05/2025 15:28

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153068620244020000/TRF2
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 23/05/2025 15:55:28)
23/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 18:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153068620244020000/TRF2
14/04/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:03

Despacho
24/03/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/12/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:27

Despacho
10/12/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 22:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153068620244020000/TRF2
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50153068620244020000/TRF2
24/10/2024 17:21

Juntada de Petição
24/10/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:52

Despacho
23/10/2024 10:08

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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