TRF2 - 5004993-95.2024.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004993-95.2024.4.02.5002/ES AUTOR: FRANCISCO PEREIRA BRANDAOADVOGADO(A): SALERMO SALES DE OLIVEIRA (OAB ES008741) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda julgada improcedente, com sentença mantida pela TR/ES.
Tendo restado vencida parte assistida pela justiça gratuita e estando suspensa a exigibilidade dos consectários da condenação, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo do disposto no art. 98, § 3º, do CPC, desde que exercido antes do decurso do prazo prescricional. -
18/09/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 22:10
Despacho
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18/09/2025 18:25
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 07:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC01
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17/09/2025 07:37
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004993-95.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA BRANDAO (AUTOR)ADVOGADO(A): SALERMO SALES DE OLIVEIRA (OAB ES008741) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/07/2025 16:16
Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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25/07/2025 11:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 629
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25/06/2025 18:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/06/2025 16:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2025 19:53
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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04/06/2025 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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03/06/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004993-95.2024.4.02.5002/ESAUTOR: FRANCISCO PEREIRA BRANDAOADVOGADO(A): SALERMO SALES DE OLIVEIRA (OAB ES008741)SENTENÇA
III - Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por invalidez com recursos do Seguro Obrigatório - DPVAT, em razão de acidente automobilístico ocorrido em 28/06/2021. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/05/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 14:30
Julgado improcedente o pedido
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08/04/2025 18:15
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/03/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/03/2025 05:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/03/2025 15:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/03/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/02/2025 09:52
Juntada de Petição
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14/02/2025 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/01/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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20/12/2024 05:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/12/2024 15:19
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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19/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO PEREIRA BRANDAO <br/> Data: 19/02/2025 às 14:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cac
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19/12/2024 13:16
Decisão interlocutória
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06/12/2024 16:40
Juntada de Petição
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04/12/2024 07:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/10/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 10:46
Juntada de Petição
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2024 08:25
Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
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16/09/2024 06:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/09/2024 17:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/09/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 17:33
Determinada a citação
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13/09/2024 15:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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17/06/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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