TRF2 - 5007906-90.2024.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIELE MATTOS DE REZENDE

CPF *00.***.*77-03

Advogados

ROSILENE CAMARA TULER

OAB: 204140/RJ

CPF *36.***.*61-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/09/2025 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/09/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

  • 03/09/2025 13:52

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2025 13:31

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/09/2025 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2025 13:29

    Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

  • 02/09/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 28/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 12/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007906-90.2024.4.02.5118/RJAUTOR: DANIELE MATTOS DE REZENDEADVOGADO(A): ROSILENE CAMARA TULER (OAB RJ204140)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar o INSS restabelecer o auxílio por incapacidade temporária NB 642.351.074-5 a partir de 02/01/2023 (16º dia de afastamento do trabalho) até 03/05/2023, pagando à parte autora as parcelas relativas exclusivamente ao período de 02/01/2023 a 18/01/2023 e de  01/03/2023 a 03/05/2023, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos da legislação aplicável, promovendo, ainda, ao cálculo do respectivo valor do benefício conforme legislação vigente à época. Destaca-se que entre 19/01/2023 a 28/02/2023, o autor já esteve em gozo do benefício por via administrativa, inexistindo, portanto, parcelas em atraso nesse período (evento 3, INFBEN3). b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.

  • 08/08/2025 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2025 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2025 09:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/06/2025 20:09

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2025 20:08

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 05/06/2025 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/06/2025 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 04/06/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 04/06/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/06/2025 13:42

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/05/2025 18:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/05/2025 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/05/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2025 02:53

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 23/05/2025 20:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 23/05/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 18:54

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 23/05/2025 14:21

    Juntada de Petição

  • 14/05/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/05/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/04/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 17:47

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/04/2025 16:59

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 17

  • 24/04/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELE MATTOS DE REZENDE <br/> Data: 20/05/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUAR

  • 24/04/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELE MATTOS DE REZENDE <br/> Data: 27/05/2025 às 10:15. <br/> Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ <br/> Perito: GUILHERM

  • 07/04/2025 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/01/2025 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/01/2025 16:03

    Determinada a intimação

  • 17/01/2025 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/10/2024 21:58

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/09/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 14:35

    Determinada a intimação

  • 18/09/2024 19:26

    Juntado(a)

  • 18/09/2024 19:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 19:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 20/08/2024 17:25

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 20/08/2024 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006100-62.2024.4.02.5104

Vilma da Silva Netto de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081891-12.2025.4.02.5101

Aluizio Carvalho Viana

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000399-83.2025.4.02.5105

Bruno Matias da Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sabrina Guzzo Rego Japour

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 5081893-79.2025.4.02.5101

Renata Martins da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Franca da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003837-06.2024.4.02.5121

Condominio Residencial Quinta do Inga

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2025 14:40

Exibir Processo