TRF2 - 5000180-98.2024.4.02.5107
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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03/09/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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03/09/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000180-98.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALDILENE DOS SANTOS TORRES FREITAS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): UZENAIR COUTO HERDY (OAB RJ204202)RECORRIDO: REBECA CAMPOS DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): UZENAIR COUTO HERDY (OAB RJ204202) assistência social.
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
LEI 8.742/93.
CONDIÇÕES DE MORADIA E RENDA DECLARADA AFASTAM A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC. mantendo a sentença, pelos fundamentos aqui expostos.Sem honorários.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
26/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 17:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/08/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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08/08/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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06/08/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5000180-98.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALDILENE DOS SANTOS TORRES FREITAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): UZENAIR COUTO HERDY (OAB RJ204202) RECORRIDO: REBECA CAMPOS DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): UZENAIR COUTO HERDY (OAB RJ204202) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALESSANDRA GONCALVES PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.
Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente -
05/08/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/08/2025 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 143
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05/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000180-98.2024.4.02.5107/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALDILENE DOS SANTOS TORRES FREITAS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): UZENAIR COUTO HERDY (OAB RJ204202)RECORRIDO: REBECA CAMPOS DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): UZENAIR COUTO HERDY (OAB RJ204202) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juiz Federal Dr.
FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 18/08/2025, às 14h, e encerramento no dia 25/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
04/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 18:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
20/08/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/08/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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15/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/07/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/07/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 14:02
Julgado procedente o pedido
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18/07/2024 13:11
Conclusos para julgamento
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26/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2024 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/05/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 17:33
Juntada de Petição
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10/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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07/05/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/05/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 11:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/05/2024 11:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/05/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 17:41
Juntada de Petição
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02/05/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/05/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
26/04/2024 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/04/2024 15:10
Juntada de Petição
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15/04/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/04/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/04/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 18:14
Juntada de Petição
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09/04/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/03/2024 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/02/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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09/02/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 16 e 17
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30/01/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 14 e 15
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30/01/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/01/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/01/2024 11:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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22/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 14:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REBECA CAMPOS DOS SANTOS <br/> Data: 27/03/2024 às 09:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - AVENIDA BOULEVARD 28 DE SETEMBRO Nº 62, SALA 215, VILA ISABEL, RIO DE JANE
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22/01/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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22/01/2024 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/01/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 13:45
Determinada a citação
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19/01/2024 16:26
Juntado(a)
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18/01/2024 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2024 16:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/01/2024 15:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/01/2024 15:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/01/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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