10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 14:49

Juntada de Petição
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001558-28.2025.4.02.5116/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento judicial, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dê cumprimento à obrigação de fazer, no sentido de disponibilizar para saque o valor depositado na conta fundiária da parte autora, sob pena de imposição de multa, o que deverá comprovar nos autos.
08/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:07

Determinada a intimação
08/09/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 13:55

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001558-28.2025.4.02.5116/RJAUTOR: HELIO GUIMARAES DE MARINSADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar a CEF a disponibilizar para saque o valor depositado na conta fundiária da parte autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, deverá a parte autora levantar os valores depositados na(s) conta(s) fundiária(s), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal com atendimento ao FGTS, mediante a apresentação de documento de identificação, bem como da cópia desta sentença, que possui força de alvará, e do respectivo trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:26

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 13:05

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001558-28.2025.4.02.5116/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPortanto, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da CEF para ciência da decretação de revelia e para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o acima determinado.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
30/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:53

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2025 13:51

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 13:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
28/05/2025 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 15:04

Determinada a intimação
12/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 09:40

Juntada de Petição
30/04/2025 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 16:46

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
29/04/2025 15:15

Determinada a intimação
29/04/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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