TRF2 - 0001044-38.2007.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2022 09:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05
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28/11/2022 08:59
Transitado em Julgado - Data: 25/11/2022
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27/11/2022 19:34
Juntada de Certidão
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26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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21/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/10/2022 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/10/2022 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/10/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/09/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/09/2022 13:16
Juntada de Petição
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26/09/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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26/09/2022 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/09/2022 14:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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21/09/2022 13:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/09/2022 12:29
Lavrada Certidão
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31/08/2022 12:16
Lavrada Certidão
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0001044-38.2007.4.02.5102/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELADO: NILTON VIEIRA DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO: LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ138438) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2022 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022
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22/08/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/08/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
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18/08/2022 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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06/04/2021 14:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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05/04/2021 20:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
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04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/03/2021 16:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/03/2021 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/03/2021 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/03/2021 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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24/03/2021 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/03/2021 20:09
Juntada de Petição
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19/03/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2021 10:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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19/03/2021 10:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/03/2021 22:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/03/2021 20:31
Remessa Interna com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP
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15/03/2021 20:31
Juntada - Julgamento
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02/02/2021 19:44
Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
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02/02/2021 18:19
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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22/01/2021 15:00
Lavrada Certidão
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14/12/2020 13:04
Lavrada Certidão
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12/12/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2020<br>Data da sessão: <b>25/01/2021 13:00:00</b>
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07/12/2020 13:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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04/12/2020 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/12/2020 17:43
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2021 13:00</b><br>Sequencial: 90
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13/11/2020 17:46
Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
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13/11/2020 17:40
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
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13/11/2020 17:40
Juntado(a)
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09/11/2020 20:49
Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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09/11/2020 20:12
Julgamento - Pedido de Vista
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29/10/2020 15:29
Lavrada Certidão
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21/10/2020 13:52
Lavrada Certidão
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21/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2020<br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00:00</b>
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09/10/2020 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/10/2020 14:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 18
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08/10/2020 12:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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17/08/2020 20:16
Distribuído por prevenção - Número: 00109695220184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2020
Ultima Atualização
28/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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