STJ - 5005696-02.2021.4.02.0000

05/05/2022 15:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/05/2022 15:40

Transitado em Julgado em 05/05/2022

07/04/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2022

06/04/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2022 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2022

05/04/2022 21:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

16/03/2022 09:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

16/03/2022 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/02/2022 10:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO