12/08/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 17:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 09:13

Juntada de Petição
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001536-58.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: HAIENE LUCIANA DA ROCHA AGANETTADVOGADO(A): DAIANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES (OAB RJ262078) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que HAIENE LUCIANA DA ROCHA AGANETT move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de salário-maternidade, NB 202.900.615-1, indeferido administrativamente ante a falta do período de carência.

Decido.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

CITE-SE o INSS para que ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

INTIME-SE, ainda, o INSS para apresentar, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
07/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/08/2025 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 12:43

Determinada a intimação
06/08/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/07/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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