18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004622-85.2025.4.02.5006/ESIMPETRANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLA LAZZARINI GIACOMIN (OAB ES023546)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)SENTENÇAPor todo o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que conclua a análise do pedido administrativo de revisão, apresentado pela parte impetrante em 07/02/2025, protocolo de requerimento nº 197773364, proferindo decisão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, em caso de motivação expressamente justificada.

Por via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Defiro o ingresso do INSS no presente mandado de segurança, nos termos do inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009.

Intime-se o Ministério Público Federal.

Sem custas, por ser o réu isento (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Sentença com eficácia imediata, embora sujeita ao reexame necessário (art. 14, §§1º e 3º, da Lei nº 12.016/2009).

Transitada em julgado, dê-se baixa dos autos no sistema.

P.I.
08/09/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/09/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 21:12

Concedida em parte a Segurança
03/09/2025 11:04

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004622-85.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 13/08/2025.
14/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:48

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS505J para ESSER01S)
13/08/2025 16:41

Alterado o assunto processual
13/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:39

Declarada incompetência
13/08/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 13:41

Juntada de Petição
13/08/2025 13:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
13/08/2025 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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