TRF2 - 5079231-50.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079231-50.2022.4.02.5101/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOEXECUTADO: MARGARETE RAMPINELLIADVOGADO(A): DIOGO BAVIER VOLLSTEDT DE ALMEIDA (OAB RJ180659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 04/09/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Parcelamento do DébitoEvento 87 - 03/09/2025 - Decisão interlocutória -
05/09/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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05/09/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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05/09/2025 10:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 14:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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03/09/2025 15:45
Decisão interlocutória
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03/09/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079231-50.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARGARETE RAMPINELLIADVOGADO(A): DIOGO BAVIER VOLLSTEDT DE ALMEIDA (OAB RJ180659) DESPACHO/DECISÃO 01.
Intime-se a Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento da execução. 02.
Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/1980. 03.
Passado o prazo previsto no item 02 e não sendo apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da supracitada Lei, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 04.
Exaurido o prazo referido no item 03, se o valor da execução superar o previsto no § 5º do artigo 40 da supracitada Lei, remetam-se os autos à Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do aludido regramento legal, sob pena de o seu silêncio configurar anuência tácita no que tange à extinção da demanda em testilha. -
30/07/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 16:54
Decisão interlocutória
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30/07/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/04/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 22:32
Determinada a intimação
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06/04/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/02/2025 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/01/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 16:28
Decisão interlocutória
-
22/11/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 16:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/11/2024 16:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5119530-35.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35, 43
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03/10/2024 22:42
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51195303520234025101/RJ
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17/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/01/2024 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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18/01/2024 17:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
-
05/12/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/11/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/11/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 14:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/11/2023 16:01
Determinada a intimação
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16/11/2023 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2023 12:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51195303520234025101
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10/11/2023 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
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08/11/2023 14:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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07/11/2023 14:35
Decisão interlocutória
-
09/10/2023 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
04/10/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/09/2023 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2023 12:46
Decisão interlocutória
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23/09/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2023 11:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
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14/07/2023 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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14/07/2023 11:54
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/07/2023 07:39:19)
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08/07/2023 13:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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23/06/2023 20:37
Decisão interlocutória
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05/05/2023 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/03/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/03/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 10:55
Juntado(a)
-
09/03/2023 19:43
Decisão interlocutória
-
09/03/2023 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2023 15:31
Decisão interlocutória
-
09/03/2023 10:56
Juntada de Petição
-
12/01/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2023 17:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/12/2022 16:08
Juntada de Petição
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13/12/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/12/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/12/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 13:24
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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11/12/2022 17:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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25/11/2022 06:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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22/11/2022 16:41
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/11/2022 10:03
Juntada de Petição - MARGARETE RAMPINELLI (RJ180659 - DIOGO BAVIER VOLLSTEDT DE ALMEIDA)
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10/11/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/10/2022 12:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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24/10/2022 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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18/10/2022 18:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/10/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 13:54
Determinada a citação
-
17/10/2022 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2022 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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