19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001108-72.2021.4.02.5004/ESAUTOR: ALINE OLIVEIRA DE FREITASADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)SENTENÇAAnte o exposto, acolho os embargos de declaração, para sanar a omissão, nos termos acima.
18/09/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
18/09/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
18/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
05/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
05/06/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
04/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
04/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
04/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
04/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
02/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
02/06/2025 17:31

Expedição de ofício
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
26/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
26/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001108-72.2021.4.02.5004/ESAUTOR: ALINE OLIVEIRA DE FREITASADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)SENTENÇAAnte o exposto, rejeito as preliminares, resolvo o mérito da demanda (487, I, do CPC) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos da fundamentação, para: a) CONDENAR a CEF a pagar à parte autora, a título de danos materiais, o montante de R$ 2.507,77 (dois mil, quinhentos e sete reais e setenta e sete centavos), corrigido pelo IPCA-E desde a data do laudo pericial, com juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) desde a citação; b) CONDENAR a CEF a pagar à parte autora, a título de danos extrapatrimoniais, o montante de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), a ser corrigido pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, ambos desde o arbitramento; c) CONDENAR a CEF a pagar a despesa relativa aos honorários do assistente técnico da parte autora, eis que compreendida nas despesas processuais referidas nos art. 82, §2º e 84 do CPC.

Segundo o contrato de prestação de serviços juntado aos autos, a remuneração do assistente técnico ficou estabelecida em 70% dos honorários pagos ao perito do juízo (cláusula segunda).

Desse modo, fixo o valor do pagamento em 70% (setenta por cento) dos honorários periciais arbitrados neste feito. d) CONDENAR a CEF ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo, sendo que 50% já foi satisfeito pela própria CEF, restando pendente o ressarcimento dos 50% que ficaram a cargo da parte autora e assim foram custeados pela SJES, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 No caso destes autos, em que a devedora é a CEF, o pagamento também poderá ser feito através do SISTEMA DOC, diretamente com o Banco do Brasil.

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio de contato com o Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal (PAB/CEF - ag, 0829), localizado na sede da Justiça Federal em Vitória, com o telefone 27 3183-5119.

Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento.

Sucumbindo a autora em parte mínima do pedido, condeno unicamente a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85 e parágrafos e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
22/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
22/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
22/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 18:19

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 15:17

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES022873
19/03/2025 15:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027517
03/02/2025 14:51

Juntada de Petição
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
29/01/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
28/11/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
28/11/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:40

Decisão interlocutória
14/10/2024 12:45

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção
14/10/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 08:33

Juntada de Petição
25/08/2024 13:56

Juntada de Petição
21/08/2024 16:37

Juntada de Petição
21/08/2024 08:57

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
23/07/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:50

Determinada a intimação
28/05/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/04/2024 14:21

Juntada de Petição
26/03/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
26/03/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/03/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
25/03/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 16:18

Decisão interlocutória
29/01/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
11/12/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/12/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 16:19

Despacho
20/10/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 15:06

Juntada de Petição
04/09/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/09/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/09/2023 14:46

Alterado o assunto processual
04/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 21:56

Juntada de Petição
04/07/2023 21:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
28/06/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
28/06/2023 13:19

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/06/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
30/05/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/05/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/05/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 14:02

Decisão interlocutória
24/05/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/05/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/05/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/04/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/04/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 19:25

Decisão interlocutória
19/04/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2023 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/04/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/03/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/03/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/03/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
06/02/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 15:23

Despacho
30/01/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/12/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/10/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 15:24

Decisão interlocutória
25/10/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/08/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:10

Despacho
17/08/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/08/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/07/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 13:25

Despacho
15/07/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/06/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/06/2022 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/06/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/06/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:34

Decisão interlocutória
14/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/06/2022 19:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 17:53

Juntada de Petição
07/06/2022 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/06/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:12

Determinada a intimação
07/06/2022 07:54

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 17:57

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/05/2022 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/05/2022 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:05

Determinada a intimação
13/05/2022 18:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2022 18:26

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/04/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/03/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2022 16:41

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES025809 - Robson Lopes Farias Junior)
24/03/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/03/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/03/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 20:56

Juntada de Certidão
09/12/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/12/2021 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
23/11/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/11/2021 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2021 19:04

Determinada a intimação
22/11/2021 16:05

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/10/2021 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2021 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/10/2021 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/10/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 18:17

Determinada a intimação
30/08/2021 10:56

Juntada de Petição
20/08/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/08/2021 19:42

Juntada de Petição
12/07/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2021 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2021 17:35

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2021 16:32

Determinada a citação
04/07/2021 12:36

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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