03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
08/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011131-45.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Requer a exequente que seja averbada, pelo sistema RENAJUD, a restrição de circulação dos veículos constantes da consulta do evento 190.

Considerando que a inclusão de restrição de circulação no sistema RENAJUD, a fim de obstar a circulação do veículo e a autorizar o seu recolhimento a depósito, consiste em medida excessiva, devendo ser autorizada tão somente em casos excepcionais, e com a devida previsão legal, indefiro o pedido. II - Proceda-se à consulta, no sistema da Secretaria da Receita Federal (Infojud), das 2 (duas) últimas declarações de bens do(s) executado(s) a fim de obter informações acerca da atual situação econômica do(s) executado(s).

III – Resultando positiva a pesquisa, DETERMINO que as declarações de bens e direitos, juntadas aos autos, sejam habilitadas como peças sigilosas, com o devido acesso às partes para regular consulta.

Adote a Secretaria as providências necessárias. IV – Sendo o resultado da consulta negativo, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. V - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado(a) o(a) executado(a) ou que sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.
07/08/2025 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2025 15:21

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:47

Decisão interlocutória
16/07/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2025 11:02

Juntada de Petição
27/02/2025 14:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
20/01/2025 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185
13/01/2025 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185
09/01/2025 10:08

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
09/01/2025 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/01/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:21

Despacho
22/10/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
26/09/2024 12:25

Juntada de Petição
24/09/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
24/09/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:24

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
15/08/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:59

Despacho
20/06/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 14:53

Juntada de Petição
29/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
20/05/2024 17:48

Juntada de Petição
14/05/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
14/05/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 06:56

Despacho
04/04/2024 11:39

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
06/03/2024 18:25

Juntada de Petição
01/03/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:15

Despacho
29/02/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
19/02/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
13/02/2024 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148
05/02/2024 13:18

Despacho
05/02/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
29/01/2024 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148
25/01/2024 17:38

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
24/01/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/01/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:42

Despacho
22/01/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 17:28

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 15:32

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 09:04

Decisão interlocutória
20/10/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
13/10/2023 16:28

Juntada de Petição
11/10/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/10/2023 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:02

Decisão interlocutória
04/09/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 20:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
17/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
14/08/2023 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
10/08/2023 14:10

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
08/08/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/08/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:16

Decisão interlocutória
27/06/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
15/05/2023 08:54

Juntada de Petição
11/05/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/05/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 19:03

Despacho
27/03/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
23/03/2023 12:44

Juntada de Petição
17/03/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/03/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:45

Decisão interlocutória
16/03/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2023 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
15/02/2023 07:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
09/01/2023 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
07/12/2022 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/12/2022 14:33

Despacho
07/12/2022 11:57

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
05/12/2022 12:41

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
02/12/2022 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 17:41

Juntada de Petição
23/11/2022 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/11/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 18:57

Decisão interlocutória
18/11/2022 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/10/2022 14:35

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/09/2022 14:02

Juntada de Petição
05/09/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/09/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 13:56

Despacho
02/09/2022 09:34

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 09:33

Transitado em Julgado
01/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
09/08/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/08/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:38

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 18:30

Conclusos para julgamento
23/07/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/07/2022 19:18

Juntada de Petição
15/07/2022 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/07/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 10:53

Despacho
13/07/2022 21:05

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 21:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/05/2022 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
07/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/05/2022 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
29/04/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/04/2022 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2022 16:08

Despacho
28/04/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 15:38

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
28/04/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 09:42

Despacho
27/04/2022 18:55

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/04/2022 13:52

Juntada de Petição
06/04/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/04/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 18:04

Despacho
11/03/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2022 22:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
08/02/2022 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/02/2022 16:42

Despacho
08/02/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
13/01/2022 15:22

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
09/12/2021 17:10

Despacho
23/11/2021 18:56

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/10/2021 17:36

Juntada de Petição
15/10/2021 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/10/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 11:33

Despacho
27/09/2021 11:59

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2021 10:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
20/09/2021 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
20/09/2021 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 20/09/2021 09:27:44)
13/09/2021 20:14

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
24/08/2021 05:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/08/2021 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 18:45

Despacho
06/08/2021 13:58

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/07/2021 18:05

Juntada de Petição
30/06/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/06/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 13:04

Despacho
29/06/2021 10:52

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2021 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/06/2021 21:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
13/07/2020 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
08/07/2020 18:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 08/07/2020 16:05:00)
19/06/2020 18:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
19/06/2020 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente
19/06/2020 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
09/05/2020 04:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
01/05/2020 16:39

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
30/04/2020 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
29/04/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 15:04

Despacho/Decisão - Determina Citação
28/04/2020 00:00

Juntada de Certidão
24/04/2020 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
03/03/2020 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2020 11:29

Juntada de Petição
21/02/2020 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
20/02/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2020 17:22

Despacho/Decisão - de Expediente
20/02/2020 17:13

Juntada de Certidão
16/01/2020 21:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/12/2019 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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