22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002502-12.2024.4.02.5004/ES RECORRIDO: JOSE IVANIR DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA ARAUJO (OAB MG214565)ADVOGADO(A): JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES (OAB MG082880) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.

Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.

Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. 1.

Art. 5º Os recursos serão sempre distribuídos para a Turma Recursal que detenha competência para o respectivo processamento e julgamento e, após,redistribuídos, automaticamente, para as Turmas 4.0 que prestarão o auxílio correspondente. § 1º A redistribuição será automática, devendo as partes, se for ocaso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena depreclusão. § 2º A oposição prevista no parágrafo § 1º deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelojuízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. § 3º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal à qual havia sidooriginalmente distribuído. § 4º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da Turma4.0 para o qual o processo tenha sido redistribuído. § 5º Caso se verifique a ocorrência de situação excepcional, em que a remessa do processo à Turma 4.0possa inviabilizar o direito ao acesso à justiça, sobretudo nos casos em que seja verificada profunda vulnerabilidade social da(s) parte (s), o juízo para o qual oprocesso tenha sido originalmente distribuído poderá, de ofício, em decisão fundamentada, determinar que o processo não seja redistribuído.
04/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR02G01)
04/08/2025 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
23/06/2025 15:08

Juntada de Petição
17/06/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 12:26

Juntada de Petição
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 15:30

Juntada de Petição
16/05/2025 16:54

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
13/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 14:21

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 16:28

Conclusos para julgamento
07/03/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/01/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:04

Despacho
12/12/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/10/2024 10:36

Juntada de Petição
08/10/2024 10:27

Juntada de Petição - JOSE IVANIR DOS SANTOS (MG207133 - FERNANDA FERNANDES FRANCO)
04/10/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/10/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 17:20

Determinada a intimação
03/10/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 17:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:31

Despacho
20/08/2024 16:03

Alterado o assunto processual
19/08/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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