12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
11/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5008471-05.2024.4.02.5102/RJEMBARGANTE: EDUARDO DE MATTOS MADUREIRAADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS (OAB RJ157124)EMBARGADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSSENTENÇAAnte o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida e JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) Desconstituir a penhora realizada sobre o imóvel objeto da lide, apartamento 303, situado na Rua Major Caetano, nº 171, Itacuruçá, Mangaratiba/RJ, matrícula nº 21343, originada da execução principal, autuada sob o número 0000172-86.2008.4.02.5102, bem como reconhecer o domínio da embargante sobre o imóvel e determinar sua manutenção na posse do bem; ii) Determinar a expedição de ofício ao Cartório do RGI de Mangaratiba para cancelamento de toda e qualquer constrição sobre o imóvel decorrente do processo principal em apenso, assim como da hipoteca em favor da CEF, cedida em favor da EMGEA; iii) Condenar a EMGEA ao reembolso das custas processuais adiantadas pela parte autora; e iv) Condenar a EMGEA ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), seguindo precedentes jurisprudenciais do Eg.

TRF desta Região (AC 5000980.08.2019.4.02.5106, rel.

Des.

Fed.

Poul Erik Dyrlund, julgado em 26/07/2020, AC 5024056-76.2019.4.02.5101, rel. Juiz Federal Marcelo da Fonseca Guerreiro, julgado em 7/11/2023 e AC 5003168-26.2023.4.02.5108, rel.

Des.

Fed.

Ferreira Neves, julgado em 5/06/2024), a partir de uma apreciação equitativa, conciliando-se os princípios da razoabilidade e da justa indenização ao advogado, e considerando-se o valor da causa fixado, bem como a baixa complexidade da demanda.

Intimem-se.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, CPC).
10/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
09/09/2025 17:35

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 12:33

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:28

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5008471-05.2024.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: EDUARDO DE MATTOS MADUREIRAADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS (OAB RJ157124) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o decurso de prazo sem apresentação de contestação pela parte embargada, embora regularmente citada, conforme Evento 16, decreto sua revelia, observando-se que os seus efeitos, quanto à veracidade dos fatos, não são absolutos, a teor do art. 345, IV do Código de Processo Civil.

II - Dê-se vista à parte embargante para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.

III - Após, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.
05/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:45

Despacho
09/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURO LASMAR PACHECO - EXCLUÍDA
14/05/2025 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KATIA MARTINEZ DE ALVARENGA - EXCLUÍDA
14/05/2025 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSTRUTORA LASMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EXCLUÍDA
14/05/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:04

Despacho
24/03/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 19:38

Despacho
12/11/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:47

Despacho
28/08/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 13:32

Distribuído por dependência - Número: 00001728620084025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE ADJUDICAÇÃO • Arquivo

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