13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078028-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS PAULO XAVIER DA CONCEICAOADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - diante da juntada da declaração de hipossuficiência econômica, informar se deseja o benefício da gratuidade de justiça.

Em caso positivo, deverá reapresentá-la atualizada - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; - comprovar que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contracheque, CTPS, etc.; - apresentar documentos que comprovem a alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.
27/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:45

Determinada a intimação
27/08/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078028-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS PAULO XAVIER DA CONCEICAOADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - diante da juntada da declaração de hipossuficiência econômica, informar se deseja o benefício da gratuidade de justiça.

Em caso positivo, deverá reapresentá-la atualizada - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; - comprovar que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contracheque, CTPS, etc.; - apresentar documentos que comprovem a alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.
07/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:47

Despacho
06/08/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 18:39

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2025 06:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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