07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
06/08/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/08/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
06/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087609-63.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IDALECIO LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): MOISES OLIVEIRA DE SANT'ANNA (OAB RJ213161) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 105 - Indefiro o pedido de dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais, formulado no dia 17/03/2025 (Evento 105), uma vez que o requisitório do Evento 86 restou devidamente expedido em 20/02/2025 (Evento 86) e diante dos preceitos estabelecidos no art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94 e no art. 16 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, abaixo transcritos: Lei nº 8.906/94Art. 22, § 4º: Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Resolução nº 822/2023-CJFArt. 16.

Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento." 2 - Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para o envio da Requisição nº *55.***.*11-27 (Evento 86). 3 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.
05/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 11:47

Decisão interlocutória
04/08/2025 22:59

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
14/04/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/03/2025 13:16

Juntada de Petição
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
17/03/2025 16:19

Juntada de Petição
16/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2025 16:18

Decisão interlocutória
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
06/03/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/02/2025 18:04

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 87
21/02/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/02/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/02/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/02/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/02/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/02/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/02/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/02/2025 20:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-27
17/02/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 77
17/02/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/02/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/02/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/02/2025 17:23

Juntada de Petição
13/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:23

Decisão interlocutória
13/02/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 21:43

Juntada de Petição
14/11/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS LAUDELINO DA SILVA - EXCLUÍDA
13/09/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:29

Despacho
23/07/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 10:58

Juntada de Petição
28/05/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/05/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/05/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/05/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/05/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2024 10:29

Decisão interlocutória
10/05/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/04/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 07:38

Decisão interlocutória
04/04/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 21:22

Juntada de Petição
19/02/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/01/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 12:25

Despacho
24/01/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/10/2023 10:58

Juntada de Petição
18/10/2023 17:09

Juntada de Petição
18/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
15/09/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/09/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 12:18

Decisão interlocutória
14/09/2023 18:23

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/09/2023 18:21

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2023
19/07/2023 19:15

Juntada de Petição
19/07/2023 18:29

Juntada de Petição
15/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2023 15:49

Julgado procedente em parte o pedido
09/02/2022 07:12

Conclusos para julgamento
08/11/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/10/2021 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/10/2021 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/10/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2021 14:20

Determinada a intimação
08/03/2021 16:29

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 15:28

Juntada de Petição
08/03/2021 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/03/2021 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/02/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/02/2021 03:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
21/12/2020 20:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/12/2020 16:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 16:06

Determinada a citação
18/12/2020 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2020 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5082106-85.2025.4.02.5101

Alessandra Cristina de Amorim Ribeiro Ca...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cheila Alves Rezende

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006888-91.2025.4.02.5120

Marcelo Evangelista de Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Luis Torres Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023481-09.2021.4.02.5001

Lucivanio Tetzlaff Gomes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rafael Nunes de Sales

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5012425-33.2022.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082132-83.2025.4.02.5101

Maria Celia de Oliveira

Gerente Executivo da Agencia do Inss - R...

Advogado: Camila Rocha de Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo