12/08/2025 14:24

Juntada de Petição
08/08/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099674-85.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CLAUDIO DUVIVIER FILHOADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (OAB RJ117411) DESPACHO/DECISÃO 01.

Evento 40.1: Tendo em vista a notícia de rescisão do parcelamento, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial, a fim de se evitar a sua corrosão monetária 02.

Sem prejuízo, intime-se a Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento da execução. 03.

Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/1980. 04.

Transcorrido o anuênio de suspensão e não sendo apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da supracitada Lei, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 05.

Exaurido o prazo referido no item 04, se o valor da execução superar o previsto no § 5º do artigo 40 da supracitada Lei, remetam-se os autos à Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do aludido regramento legal, sob pena de o seu silêncio configurar anuência tácita no que tange à extinção da demanda em testilha.
30/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:59

Decisão interlocutória
30/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/03/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 15:43

Decisão interlocutória
17/03/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 16:20

Juntada de Petição
05/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:25

Juntado(a)
05/02/2025 13:21

Juntado(a)
05/02/2025 13:14

Decisão interlocutória
28/01/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2025 12:40

Juntada de Petição
13/12/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/11/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/11/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/11/2023 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
23/11/2023 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 23:02

Decisão interlocutória
22/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/11/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2023 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 12:50

Determinada a intimação
13/11/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 12:06

Juntada de Petição - CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ117411 - LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA)
05/10/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/09/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2023 16:16

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
25/09/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:18

Determinada a citação
25/09/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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