TRF2 - 5011593-26.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/09/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/09/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011593-26.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: VERONICA MARIA ARAUJOADVOGADO(A): VINICIUS NUNES TOSTES (OAB RJ150971)ADVOGADO(A): THIAGO DOS SANTOS POLI (OAB RJ150883)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 14/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
09/09/2025 02:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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09/09/2025 02:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011593-26.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: VERONICA MARIA ARAUJOADVOGADO(A): VINICIUS NUNES TOSTES (OAB RJ150971)ADVOGADO(A): THIAGO DOS SANTOS POLI (OAB RJ150883)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 14/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
14/08/2025 21:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011593-26.2024.4.02.5102/RJAUTOR: VERONICA MARIA ARAUJOADVOGADO(A): VINICIUS NUNES TOSTES (OAB RJ150971)ADVOGADO(A): THIAGO DOS SANTOS POLI (OAB RJ150883)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a conceder à parte autora o auxílio por incapacidade temporária com DIB em 31/01/2023 e DCB em 01/04/2023, com a RMI a ser calculada.
O montante eventualmente recebido a mesmo título ou em razão de benefícios inacumuláveis deverá ser compensado por ocasião do pagamento das parcelas vencidas.
A correção monetária e os juros de mora deverão observar os indexadores e os critérios do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal e suas atualizações, observada a prescrição quinquenal.
Tendo em vista que a condenação abrange apenas o pagamento de valores atrasados, não há urgência a justificar a concessão de tutela antecipada.
Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.
A gratuidade da justiça foi deferida no despacho que recebeu a petição inicial.
Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.
Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 17:00
Julgado procedente o pedido
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22/07/2025 16:49
Juntada de Certidão
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03/06/2025 17:20
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 17:19
Juntada de Certidão
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03/06/2025 17:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/05/2025 14:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2025 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/04/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 15:28
Juntada de Petição
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11/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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04/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25, 26 e 27
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24/01/2025 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/01/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/01/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 13:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERONICA MARIA ARAUJO <br/> Data: 12/03/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JULIA EDUARDA D
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15/01/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 14:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HERBERT MARCAL CHAVES MOREIRA - EXCLUÍDA
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15/01/2025 14:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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15/01/2025 14:36
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13
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14/01/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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14/01/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/01/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 17:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERONICA MARIA ARAUJO <br/> Data: 22/01/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: HERBERT MARCAL
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13/01/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 19:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 05/12/2024 22:40:20)
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09/12/2024 15:42
Juntada de Petição
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04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 17:33
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/11/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 20:21
Não Concedida a tutela provisória
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04/11/2024 17:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/11/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2024 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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