TRF2 - 5017036-68.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 14:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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29/08/2023 14:46
Juntada de Certidão
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29/08/2023 12:04
Recebidos os autos do STF
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10/08/2023 13:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5017036682018402510120230810132729
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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17/07/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169
-
07/07/2023 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
07/07/2023 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
05/07/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 18:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/07/2023 18:11
Recurso Extraordinário admitido
-
20/04/2023 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/03/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 11:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/03/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
24/02/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 12:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/02/2023 17:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 156 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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23/02/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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13/12/2022 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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13/12/2022 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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09/12/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
-
17/11/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2022 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/11/2022 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2022 17:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
10/11/2022 17:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
26/10/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
-
26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
-
26/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 13 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5017036-68.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: TERNIUM BRASIL LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ADVOGADO: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2022
-
17/10/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/10/2022 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
14/10/2022 16:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/09/2022 17:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
08/09/2022 17:03
Retirado de pauta
-
08/09/2022 17:02
Lavrada Certidão
-
08/09/2022 16:58
Juntada de Petição
-
31/08/2022 12:16
Lavrada Certidão
-
31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
-
31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
-
31/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5017036-68.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: TERNIUM BRASIL LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ADVOGADO: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2022 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022
-
22/08/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/08/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
18/08/2022 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/07/2022 13:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
18/07/2022 12:26
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
15/07/2022 21:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/07/2022 21:36
Despacho
-
15/07/2022 16:18
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
14/07/2022 16:07
Juntada de Petição
-
13/07/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
29/06/2022 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
29/06/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
28/06/2022 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
28/06/2022 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
27/06/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/06/2022 17:17
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
24/06/2022 12:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/06/2022 12:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/06/2022 12:05
Juntada de Petição
-
11/06/2021 15:22
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/06/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 15:20
Recebidos os autos do STJ
-
27/04/2021 08:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
26/04/2021 23:58
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
26/04/2021 23:55
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 15:56
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
24/03/2021 15:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/03/2021 15:07
Despacho
-
10/03/2021 14:18
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
10/03/2021 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
03/03/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
-
21/02/2021 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/02/2021 08:50
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
21/02/2021 08:50
Despacho
-
29/01/2021 17:29
Juntada de Petição
-
13/01/2021 10:57
Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
-
11/01/2021 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
05/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
-
25/11/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2020 11:42
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
25/11/2020 11:42
Despacho
-
23/11/2020 16:27
Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
-
23/11/2020 16:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
23/11/2020 13:39
Juntada de Petição
-
10/11/2020 11:14
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
-
10/11/2020 05:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
20/10/2020 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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15/10/2020 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
25/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
17/09/2020 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
17/09/2020 14:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
-
15/09/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2020 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2020 14:24
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
15/09/2020 14:24
Recurso Extraordinário não admitido
-
15/09/2020 14:24
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
15/09/2020 14:24
Recurso Especial Admitido
-
09/09/2020 17:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/09/2020 17:10
Juntada de Certidão
-
08/09/2020 20:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
08/09/2020 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
08/09/2020 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
24/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
15/08/2020 00:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/08/2020 00:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
14/08/2020 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/08/2020 13:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/08/2020 13:14
Juntada de Petição
-
14/08/2020 13:13
Juntada de Petição
-
14/08/2020 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
06/08/2020 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
14/07/2020 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/07/2020 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/07/2020 16:57
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/07/2020 16:51
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
06/07/2020 18:12
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
06/07/2020 15:50
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
26/06/2020 14:44
Lavrada Certidão
-
18/06/2020 13:04
Lavrada Certidão
-
10/06/2020 14:21
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2020
-
09/06/2020 14:15
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/06/2020 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/06/2020 12:33
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 12
-
26/05/2020 16:14
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
26/05/2020 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
15/05/2020 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/05/2020 13:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
12/05/2020 19:14
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/05/2020 15:51
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
12/05/2020 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/05/2020 15:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/05/2020 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
06/05/2020 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/05/2020 19:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/05/2020 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
30/04/2020 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
16/04/2020 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
24/03/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/03/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/03/2020 12:21
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/03/2020 12:08
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
23/03/2020 16:09
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
23/03/2020 15:42
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
13/03/2020 13:13
Lavrada Certidão
-
20/02/2020 16:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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20/02/2020 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/02/2020 15:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 1
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06/09/2019 15:31
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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06/09/2019 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2019 15:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2019 13:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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05/09/2019 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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05/09/2019 16:51
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
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05/09/2019 16:51
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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19/08/2019 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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