12/09/2024 12:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
12/09/2024 12:22

Recebidos os autos do STF
17/05/2024 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0053431472018402510120240517132449
16/05/2024 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/05/2024 15:55

Despacho
15/05/2024 18:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
14/05/2024 10:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
14/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 131
20/03/2024 19:01

Juntada de Petição
18/03/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
18/03/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/03/2024 18:21

Juntado(a)
11/03/2024 18:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
20/02/2024 19:48

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:16

Juntada de Certidão
20/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024 Data da sessão: 01/03/2024 13:00
19/02/2024 16:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2024
08/02/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
08/02/2024 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 01/03/2024 13:00 Sequencial: 38
25/01/2024 12:19

Juntado(a)
24/01/2024 16:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
28/09/2023 12:41

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
21/09/2023 15:16

Retirado de pauta
20/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023 Data da sessão: 02/10/2023 13:00:00
19/09/2023 19:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
13/09/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/09/2023 11:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/10/2023 13:00 Sequencial: 25
08/09/2023 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
15/05/2023 08:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/05/2023 13:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 105
12/05/2023 13:13

Juntada de Petição
11/05/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 94
11/05/2023 14:40

Juntada de Petição
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 97
11/04/2023 17:57

Juntada de Petição
11/04/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/04/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/04/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 18:39

Negado seguimento a Recurso Especial
04/04/2023 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 18:39

Recurso Extraordinário não admitido
27/02/2023 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/02/2023 14:19

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 85 - Juntada de certidão - 27/02/2023 14:14:18
27/02/2023 14:14

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
20/12/2022 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/12/2022 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/11/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
08/11/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/11/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/11/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
18/10/2022 10:51

Juntada de Petição
14/10/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
14/10/2022 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/10/2022 16:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
06/10/2022 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/09/2022 20:40

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:04

Juntada de Certidão
26/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022 Data da sessão: 05/10/2022 14:00:00
26/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022 Data da sessão: 05/10/2022 14:00:00
26/09/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 DE OUTUBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

Apelação Cível Nº 0053431-47.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: INTER KAR VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
16/09/2022 13:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022
16/09/2022 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/09/2022 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/10/2022 14:00 Sequencial: 7
15/09/2022 15:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
31/08/2022 12:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
31/08/2022 11:58

Retirado de pauta
31/08/2022 11:57

Lavrada Certidão
31/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022 Data da sessão: 13/09/2022 13:00:00
31/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022 Data da sessão: 13/09/2022 13:00:00
31/08/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 0053431-47.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO: Caio do Rosario Nicolino (OAB SP374043) APELANTE: COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO: Caio do Rosario Nicolino (OAB SP374043) APELANTE: INTER KAR VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO: Caio do Rosario Nicolino (OAB SP374043) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
30/08/2022 12:22

Juntada de Certidão
29/08/2022 19:54

Juntada de Petição
22/08/2022 13:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022
22/08/2022 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/08/2022 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/09/2022 13:00 Sequencial: 13
18/08/2022 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
07/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/06/2021 14:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
25/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2021 09:17

Juntada de Petição
31/05/2021 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2021 10:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/05/2021 22:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 26
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
13/05/2021 18:37

Juntada de Petição
12/05/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2021 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
12/05/2021 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2021 14:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
05/05/2021 13:02

Sentença confirmada - por unanimidade
26/04/2021 12:46

Juntada de Certidão
24/04/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/04/2021 Data da sessão: 04/05/2021 14:00:00
16/04/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/04/2021 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/05/2021 14:00 Sequencial: 4
16/04/2021 17:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
15/05/2020 15:14

Julgamento - Retirado de Pauta
08/05/2020 18:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
08/05/2020 17:54

Juntada de Petição
08/05/2020 14:25

Lavrada Certidão
29/04/2020 17:12

Lavrada Certidão
20/04/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2020 12:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/05/2020 13:00:00 Sequencial: 16
17/04/2020 16:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
13/09/2019 18:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
13/09/2019 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2019 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/09/2019 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/09/2019 13:26

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
11/09/2019 13:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/07/2019 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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