09/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 08:24

Juntada de Petição
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005310-44.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CLAUDIO ANTONIO FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CLAUDIO ANTONIO FERREIRA em face do INSS, visando à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento e conversão de tempo especial indicado na inicial.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.

Na mesma oportunidade, intime-se o réu para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e apresentar toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

Após, façam-me os autos conclusos.
30/07/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:02

Determinada a citação
30/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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