TRF2 - 5004408-94.2021.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
13/02/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
03/02/2025 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
03/02/2025 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
30/01/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
30/01/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2025 17:32
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
29/01/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
29/01/2025 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
09/02/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
01/02/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
01/02/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
31/01/2024 21:10
Juntada de Petição
-
30/01/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2024 16:51
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
14/11/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/11/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 05:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
18/09/2023 18:10
Juntada de Petição
-
15/09/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/08/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
16/08/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
16/08/2023 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
16/08/2023 20:04
Juntada de Petição
-
15/08/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/08/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2023 15:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
10/08/2023 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/07/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
31/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5004408-94.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/07/2023 11:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
-
21/07/2023 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/07/2023 10:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
20/07/2023 11:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/06/2023 12:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
16/06/2023 12:34
Retirado de pauta
-
16/06/2023 12:33
Lavrada Certidão
-
16/06/2023 10:48
Juntada de Petição
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004408-94.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2023 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
05/06/2023 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/05/2023 17:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
17/05/2023 17:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 40
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
03/05/2023 07:11
Juntada de Petição
-
28/04/2023 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2023 12:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/04/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/04/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
24/04/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
17/04/2023 14:41
Juntada de Petição
-
14/04/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 10:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/04/2023 10:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/04/2023 16:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
13/04/2023 15:50
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/03/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
29/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5004408-94.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/03/2023 09:36
Juntada de Petição
-
17/03/2023 11:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023
-
17/03/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/03/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
15/03/2023 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/08/2022 12:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
31/08/2022 11:58
Retirado de pauta
-
31/08/2022 11:57
Lavrada Certidão
-
31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
-
31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
-
31/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5004408-94.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2022 15:09
Juntada de Petição
-
29/08/2022 14:26
Juntada de Petição
-
22/08/2022 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022
-
22/08/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/08/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
18/08/2022 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/06/2022 10:18
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
29/06/2022 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/06/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/05/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/05/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 16:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/05/2022 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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